Execução Fiscal 0000473-58.2010.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.944,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO DONIZETI CASSUCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 20:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:15

Prazo em Curso

17/02/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, João Donizete Cassuci Processo 0000473-58.2010.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: João Donizete Cassuci - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorre

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 15:23

Registro de Sentença

13/02/2023, 15:23

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 20:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:15

Prazo em Curso

17/02/2023, 08:58

Documentos

Despacho

•01/08/2013, 16:17

Despacho

•01/08/2013, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, João Donizete Cassuci Processo 0000473-58.2010.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: João Donizete Cassuci - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorre

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 15:23

Registro de Sentença

13/02/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/01/2023, 12:52

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/01/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2023, 12:05

Processo Desarquivado

20/01/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:53

Arquivado Provisoriamente

26/05/2020, 16:55

Processo Desarquivado

26/05/2020, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:59

Arquivado Provisoriamente

23/04/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:27

Conclusos para decisão

29/11/2017, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2017, 17:59

Processo Desarquivado

20/09/2017, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 02:47

Arquivado Provisoriamente

16/02/2016, 17:25

Recebidos os autos

10/12/2015, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2015, 18:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/12/2015, 18:34

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2015, 18:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/12/2015, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2015, 09:06

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 18:23

Processo Desarquivado

04/12/2015, 15:59

Arquivado Provisoriamente

02/10/2015, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 09:26

Despacho Saneador

02/10/2015, 09:26

Conclusos para despacho

25/09/2015, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 12:35

Documento Digitalizado

23/04/2015, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 17:10

Prazo em Curso

13/04/2015, 09:54

Expedição de Ofício.

07/04/2015, 13:29

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 17:15

Transferência da Conclusão

15/09/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 17:06

Conclusos para despacho

31/03/2014, 11:14

Recebidos os autos

21/03/2014, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2014, 16:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/03/2014, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2014, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2014, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2014, 12:56

Expedição de Certidão.

26/02/2014, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 12:58

Conclusos para despacho

10/02/2014, 17:05

Documento Digitalizado

01/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/07/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/07/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2013, 12:00

Materialização do processo

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

30/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

29/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

06/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/08/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/04/2011, 12:00

Decisão Proferida

15/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

07/12/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

07/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

28/07/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/07/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/07/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/07/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/07/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/06/2010, 12:00

Despacho

•01/08/2013, 16:18

Despacho

•01/08/2013, 16:18

Despacho

•19/01/2015, 17:15

Interlocutória

•02/10/2015, 09:26

Despacho

•13/04/2018, 09:57

Sentença

•13/02/2023, 15:23