Procedimento Comum Cível 0806563-24.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.315,35

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

RUTE AFONSO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

SAUIPE S/A

CNPJ

Reu

AVIVA VACATION CLUB (SAUIPE S/A)

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

OAB/MS 23020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição

07/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rute Afonso Nascimento - Réu: Aviva Vacation Club (Sauipe S/A), Sauipe S/A -...Por tais razões, Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0806563-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino a intimação de Rute Afonso Nascimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo acima referido, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, providencie-se o cancelamento da distribuição, conforme preconizado pelo art. 290 do Código de Processo Civil. Às providências. Intimem-se.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:50

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

08/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Todas as movimentações(31)

Cancelada a Distribuição

07/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:23

Documentos

Interlocutória

•08/08/2024, 15:50

Despacho

•09/07/2024, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rute Afonso Nascimento - Réu: Aviva Vacation Club (Sauipe S/A), Sauipe S/A -...Por tais razões, Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0806563-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino a intimação de Rute Afonso Nascimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo acima referido, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, providencie-se o cancelamento da distribuição, conforme preconizado pelo art. 290 do Código de Processo Civil. Às providências. Intimem-se.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:50

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

08/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rute Afonso Nascimento - Réu: Aviva Vacation Club (Sauipe S/A), Sauipe S/A - Desp. de fls.98: (...) A decisão de fls. 85/87 não foi cumprida na forma determinada, razão pela qual concede-se novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, pena de indeferimento da gratuidade. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0806563-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:17

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rute Afonso Nascimento - Réu: Aviva Vacation Club (Sauipe S/A), Sauipe S/A - Dec. de fls. 85-87: (...) Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) seu comprovante de rendimento; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda.Ainda, considerando que a petição inicial afirma que "malgrado as parcelas estejam descontadas no cartão de crédio do seu esposo Raimundo Nonato Pinto e Silva, é a requerente responsável pelo adimplemento das parcelas", também deverão ser juntados os documentos acima referidos em nome de seu esposo, posto que será beneficiário do resultado da demanda.O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita.Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0806563-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:30

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:01

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

02/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:57

INCONSISTENTE

02/07/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 13:50

Interlocutória

•02/07/2024, 13:01