Cumprimento de sentença 0803375-17.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.468,07

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0803375-17.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia Abreu Santana - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 98: "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada na f. 97. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:43

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 12:30

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 12:28

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0803375-17.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia Abreu Santana - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 98: "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada na f. 97. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:43

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 12:30

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/01/2025, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Abreu Santana - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerente do pagamento informado pela parte executada às fls. 91 e para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0803375-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:47

Processo Reativado

18/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:18

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Andréia Abreu Santana - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 76: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ANDREIA ABREU SANTANA em face de AZUL LINHAS AÉREAS S/A., para o fim de condenar a requerida: a) ao pagamento da quantia de R$ 301,83 (trezentos e um reais e oitenta e três centavos), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento, e, b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar de citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0803375-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 07:54

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:04

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 19:04

Homologada a Transação

06/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Abreu Santana - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0803375-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 14:51

de Instrução e Julgamento

27/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2024, 12:51

de Instrução e Julgamento

27/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 16:52

de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 16:51

de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de tipo

15/09/2024, 06:31

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:12

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Abreu Santana - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. Intimação - ADV: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0803375-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 15:35

de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 16:42

de Conciliação

06/08/2024, 16:41

Juntada de tipo de documento

11/07/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Andréia Abreu Santana - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0803375-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 18:42

de Instrução e Julgamento

01/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:31

Distribuído por tipo

21/06/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 14:08

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 07:54

Sentença

•06/11/2024, 19:04

Despacho

•12/08/2024, 18:46