Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815237-55.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.599,97

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

CAROLINA VENANCIO BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de parte

12/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(63)

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:06

Documentos

Interlocutória

•07/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:22

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24/04/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de parte

12/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:32

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27/03/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 02:49

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 10:26

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 10:26

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 14:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 02:19

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:24

Homologada a Transação

24/01/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:24

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2024, 16:51

de Conciliação

03/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649MS/) Processo 0815237-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Venancio Barros - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649MS/) Processo 0815237-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Venancio Barros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 22:00

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649MS/) Processo 0815237-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Venancio Barros - Ciência da Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta). Designe-se audiência de conciliação. Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.). Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências."

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 09:29

de Instrução e Julgamento

03/07/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:19

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2024, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:08

Distribuído por tipo

01/07/2024, 21:25

Sentença

•24/01/2025, 18:24

Sentença (Outras)

•24/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:00

Interlocutória

•02/07/2024, 13:19