Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801764-05.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSALIA JOSE SIQUEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MADALENA DE MATOS DOS SANTOS

OAB/MS 5722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0801764-05.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosália José Siqueira - Alvarás expedidos às fls. 245-246.

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:35

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 10:51

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0801764-05.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosália José Siqueira - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0801764-05.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosália José Siqueira - Alvarás expedidos às fls. 245-246.

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 14:16

Interlocutória

•09/01/2024, 17:07

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:35

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 10:51

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0801764-05.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosália José Siqueira - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:00

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:16

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:07

Decisão ou Despacho

09/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:15

Conclusos para decisão

07/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 21:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:02

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.

30/08/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:14

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:33

Juntada de Ofício

27/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2023.

22/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:15

Recebidos os autos

24/12/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:43

Realizado cálculo de custas

15/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:08

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:04

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2022, 14:31

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:44

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:07

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:49

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2020, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:59

Expedição de Ofício.

03/09/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 07:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:25

Expedição de Carta.

05/08/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 17:17

Juntada de Mandado

05/08/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

15/05/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 07:56

Juntada de Mandado

06/02/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:48

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:40

Recebidos os autos

29/11/2019, 08:28

Decisão ou Despacho

29/11/2019, 08:27

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 18:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 18:10

Despacho

•25/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:29

Despacho

•24/12/2022, 13:56

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:02

Todos os documentos(34)

Sentença

•25/06/2024, 14:16

Interlocutória

•09/01/2024, 17:07

Despacho

•25/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:29

Despacho

•24/12/2022, 13:56

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

•02/12/2022, 10:03

Acórdão

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Acórdão

•02/12/2022, 10:02

Sentença

•21/03/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:37

Interlocutória

•29/11/2019, 08:28