Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802023-92.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.021,25

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOVENAL DOS SANTOS

CPF

Autor

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TERCEIRO

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:02

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 19:43

Interlocutória

•25/06/2024, 13:38

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legal

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Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:48

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:43

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de parte

26/11/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

05/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 20:01

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de parte

29/08/2024, 19:57

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802023-92.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovenal dos Santos - Tendo em vista a concordância do INSS com o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 171-174, homologo-o para que produza seus efeitos.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:39

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:38

Decisão ou Despacho

25/06/2024, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 15:31

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 07:12

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 17:32

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

31/03/2024, 00:07

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 18:35

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:07

Juntada de tipo de documento

13/03/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 18:01

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 17:57

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de parte

15/08/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 03:50

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 13:04

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:59

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:55

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:47

de Instrução e Julgamento

12/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:20

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 10:19

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 10:18

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 09:58

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:56

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 16:23

de Instrução e Julgamento

05/05/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 09:11

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 09:10

Expedição de tipo de documento.

19/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:16

Juntada de Petição de tipo

19/12/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:31

Expedição de tipo de documento.

14/11/2022, 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:38

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:36

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2022, 13:23

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:01

Distribuído por tipo

28/10/2022, 16:50

Despacho

•22/03/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:02

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/01/2025, 19:43

Interlocutória

•25/06/2024, 13:38

Despacho

•22/03/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:02

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 17:57

Certidão

•12/07/2023, 13:47

Despacho

•08/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:37

Despacho

•31/10/2022, 15:44