Usucapião 0800254-12.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ENIO ROMEIRO RAVAGLIA

CPF

Autor

IGNORADO

Reu

FELIPE CICALISE PROENçA

CPF

TERCEIRO

ESTACIO RAVAGLIA

CPF

TERCEIRO

ERNANDES RAVAGLIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERALDO BORGES DA COSTA

OAB/MS 20774·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ENIO ROMEIRO RAVAGLIA

CPF

Autor

IGNORADO

Reu

FELIPE CICALISE PROENçA

CPF

TERCEIRO

ESTACIO RAVAGLIA

CPF

TERCEIRO

ERNANDES RAVAGLIA

CPF

TERCEIRO

MARLEI CANDELARIA

TERCEIRO

MARILEI CANDELARIA

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

EURIDES REIS PROENCA

TERCEIRO

CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTO MESQUITA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE INACIO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 06:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 06:35

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:13

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:28

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(212)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 06:36

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:41

Despacho

•14/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 06:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 06:35

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:13

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:28

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:11

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:40

Juntada de Informações

10/11/2025, 15:37

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:24

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:06

Documento Digitalizado

08/10/2025, 18:06

Documento Digitalizado

08/10/2025, 18:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:57

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 17:21

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:29

Juntada de Ofício

24/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 11:33

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 01:16

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:49

Prazo em Curso

09/01/2025, 15:58

Juntada de NULL

09/01/2025, 15:50

Juntada de Mandado

09/01/2025, 15:50

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:26

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 17:05

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:05

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:02

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:02

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 04:36:32, 1ª Vara Cível.

02/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio Romeiro Ravaglia - Nota de cartório: audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 02/10/2024 às 14:30.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível. Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800254-12.2023.8.12.0005 - Usucapião -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:56

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio Romeiro Ravaglia - Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800254-12.2023.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião. Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:03

Outras Decisões

02/09/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio Romeiro Ravaglia - Nota de cartório: audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 02/10/2024 às 14:30.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível. Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800254-12.2023.8.12.0005 - Usucapião -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 18:11

Emissão da Relação

28/08/2024, 18:11

Prazo em Curso

28/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.

28/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio Romeiro Ravaglia - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 120. Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800254-12.2023.8.12.0005 - Usucapião -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 05:13

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:55

Juntada de NULL

14/05/2024, 14:54

Juntada de Mandado

14/05/2024, 14:54

Juntada de NULL

14/05/2024, 14:54

Juntada de Mandado

14/05/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 15:52

Prazo em Curso

09/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 11:24

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:12

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/04/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2024, 20:02

Prazo em Curso

05/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:59

Juntada de NULL

14/03/2024, 14:29

Juntada de Mandado

14/03/2024, 14:29

Juntada de NULL

14/03/2024, 14:29

Juntada de Mandado

14/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:01

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:13

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:13

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:51

Prazo em Curso

08/02/2024, 16:45

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 10:40

Emissão da Relação

06/02/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:30

Prazo em Curso

01/12/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:00

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

22/09/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:33

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:42

Prazo em Curso

04/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:24

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 12:20

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:27

Emissão da Relação

10/07/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 18:22

Recebida petição inicial

03/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:32

Prazo em Curso

31/05/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

26/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:31

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

22/03/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

08/03/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 06:46

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:41

Informação do Sistema

06/02/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 12:05

Interlocutória

•02/09/2024, 17:03

Despacho

•14/04/2024, 20:02

Despacho

•15/09/2023, 14:03

Despacho

•03/07/2023, 18:22

Despacho

•16/05/2023, 10:45

Despacho

•20/03/2023, 17:37

Despacho

•03/03/2023, 06:46