Procedimento Comum Cível 0800975-27.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.432,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:31

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

18/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:20

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:31

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:30

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:31

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

18/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:20

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:31

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:32

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:14

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:46

Outras Decisões

17/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:39

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:09

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:33

Informação do Sistema

07/11/2024, 07:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 07:24

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Isaque Jose da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimam-se as partes acerca da manifestação do perito de fls. 163/166, observando-se o teor da decisão de fls. 154/157: "Apresentados os honorários, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800975-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes rés para que comprovem o pagamento, no prazo de 15 dias."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:09

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Isaque Jose da Silva - Determino a realização de perícia grafotécnica nos documentos apresentados às fls. 82/83. Para tanto, nomeio a empresa Linear Perícia e Consultoria Ltda, com endereço à rua Humberto de Campos, n. 171, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP - 79020-060, Fone (67) 3305-8505, e-mail: [email protected], a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários. Os honorários serão rateados entre as partes (art. 95 do CPC), na medida que houve a inversão do ônus da prova na decisão inicial, por se tratar de relação de consumo, conforme reiterado entendimento do e.TJMS: Não obstante, além da relação de consumo, é de se destacar que o próprio Código de Processo Civil atribui o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento, conforme art. 429, II. Neste sentido: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DA PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM JUÍZO - ARTIGO 429, II, DO CPC HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Seja na regra geral (art. 373) ou específica (art. 429,II) do Novo Código de Processo Civil, é uníssona a jurisprudência quanto ao entendimento de que, na hipótese de impugnação de autenticidade do documento, o ônus da prova deve recair sobre a parte que o juntou aos autos, a qual, por consequência, também se torna responsável pelo pagamento dos honorários decorrentes de necessária perícia a ser realizada. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1410427-37.2018.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 22/11/2018, p: 25/11/2018) Apresentados os honorários, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800975-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes rés para que comprovem o pagamento, no prazo de 15 dias. Comunicado o pagamento, intime-se o perito para designar data e horário para início dos trabalhos, no prazo de 10 dias. Faculta-se as partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias (art. 357, §4º do CPC). Ciência às partes e eventuais assistentes técnicos da data da perícia. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar da realização da prova. Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as parte, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 18:36

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:14

Processo saneado

01/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaque Jose da Silva - NOTA CARTÓRIO: " Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias." Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800975-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:09

Emissão da Relação

02/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:32

Prazo em Curso

11/06/2024, 16:13

Emissão da Relação

11/06/2024, 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 17:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:37

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 13:48

Expedição de Carta.

23/04/2024, 12:52

Expedição de Carta.

23/04/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 15:26

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 05:00:00, 1ª Vara Cível.

22/04/2024, 15:19

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 07:45

Recebida petição inicial

08/04/2024, 07:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:24

Interlocutória

•17/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:25

Despacho

•19/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:06

Interlocutória

•01/10/2024, 14:14

Despacho

•08/04/2024, 07:45