Cumprimento de sentença 0800887-86.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.330,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:49

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:26

Registro de Sentença

13/10/2025, 16:26

Homologação de Acordo - CEJUSC

13/10/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

27/08/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:23

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:49

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:26

Despacho

•18/08/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:26

Registro de Sentença

13/10/2025, 16:26

Homologação de Acordo - CEJUSC

13/10/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

27/08/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:12

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

02/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 10:00

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/06/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:19

Recebida petição inicial

23/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karina Xavier Pereira Nunes Advogado: Gabriel Serejo Martins Souza (OAB: 28890/MS) Apelante: Jean Carlos Brandão Nunes Advogado: Gabriel Serejo Martins Souza (OAB: 28890/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800887-86.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karina Xavier Pereira Nunes Advogado: Gabriel Serejo Martins Souza (OAB: 28890/MS) Apelante: Jean Carlos Brandão Nunes Advogado: Gabriel Serejo Martins Souza (OAB: 28890/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800887-86.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 18:05

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:05

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karina Xavier Pereira Nunes, Jean Carlos Brandão Nunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Gabriel Serejo Martins Souza (OAB 28890/MS) Processo 0800887-86.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2024, 14:00

Informação do Sistema

05/11/2024, 18:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 18:26

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karina Xavier Pereira Nunes, Jean Carlos Brandão Nunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos da requerente. Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a cobrança nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Gabriel Serejo Martins Souza (OAB 28890/MS) Processo 0800887-86.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

24/10/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karina Xavier Pereira Nunes, Jean Carlos Brandão Nunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - istos, etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas, não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias. Aquidauana, data da assinatura digital Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Gabriel Serejo Martins Souza (OAB 28890/MS) Processo 0800887-86.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:02

Despacho Saneador

02/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

04/07/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karina Xavier Pereira Nunes, Jean Carlos Brandão Nunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Gabriel Serejo Martins Souza (OAB 28890/MS) Processo 0800887-86.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 19:02

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 09:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 09:37

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:27

Expedição de Carta.

08/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:32

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 16:19

Prazo em Curso

05/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 16:12

Emissão da Relação

03/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 09:15:00, 2ª Vara Cível.

03/04/2024, 14:43

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 09:20

Despacho

•23/05/2025, 14:19

Despacho

•13/05/2025, 16:00

Sentença

•24/10/2024, 16:32

Interlocutória

•02/09/2024, 17:02

Despacho

•01/04/2024, 16:53