Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803168-83.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.575,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS QUINTINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:38

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 15:31

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803168-83.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Dias Quintino - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará conforme requerido. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:33

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 13:49

Interlocutória

•07/03/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:38

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 15:31

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803168-83.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Dias Quintino - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará conforme requerido. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:54

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:45

INCONSISTENTE

25/03/2024, 09:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/03/2024, 11:12

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:51

Decisão ou Despacho

07/03/2024, 19:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:48

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:31

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

20/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 04:51

Juntada de Informações

09/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:07

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2023.

19/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.

01/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:55

Expedição de Carta.

21/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 17:36

Juntada de Mandado

06/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2023.

04/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.

16/12/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:41

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:01

Conclusos para decisão

21/10/2022, 06:22

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 06:21

INCONSISTENTE

21/10/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 06:20

INCONSISTENTE

21/10/2022, 06:20

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 19:22

Despacho

•20/01/2024, 13:59

Sentença

•17/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:30

Interlocutória

•21/10/2022, 14:14