Procedimento Comum Cível 0802686-04.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 51.429,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIEL INVERSO DORNELES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCIO INOCENCIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/MS 20141·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 05:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Inverso Dorneles - Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0802686-04.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 17:24

Despacho

•27/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 05:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Inverso Dorneles - Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0802686-04.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 21:30

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Inverso Dorneles - osto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: A) reconhecer o período comprendido entre 01/09/1987 até 28/04/195 como laborado em condições especiais; B) determinar a averbação do período comprendido entre 28/09/202 e 01/01/2015 para fins de carência. Os demais pedidos são improcedentes. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas e despesas procesuais, devendo a parte autora arcar pagamento dos 50% remanescentes. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, os quais deverão ser rateados pelas partes, na proporção da sucumbência de cada uma, observando-se a gratuidade da justiça deferida à autora. P.R.I Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se. Às providências. Aquidauana, data da asinatura Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0802686-04.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:43

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Daniel Inverso Dorneles - Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0802686-04.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Remetam-se os autos ao INSS para manifestação, conforme determinado na última parte da decisão de fl. 285. Cumpra-se. Às providências.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:29

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:53

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 17:58

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 12:04

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:13

de Instrução e Julgamento

26/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de parte

20/02/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:04

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 10:13

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:36

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 16:27

de Instrução e Julgamento

05/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:38

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 10:39

Expedição de tipo de documento.

18/11/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 09:52

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:30

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:31

Decisão ou Despacho

30/10/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 16:29

de Instrução e Julgamento

25/10/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 01:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:25

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:12

Determinada Requisição de Informações

14/07/2023, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:02

Distribuído por tipo

13/07/2023, 00:50

Despacho

•05/02/2024, 16:36

Interlocutória

•30/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:09

Despacho

•14/07/2023, 16:12