Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Custódio Alves Rocha -
Réu: Odontoprev S/A - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Exclua-se da pauta a audiência de conciliação designada à f. 29. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Homologo, também, a desistência ao prazo recursal manifestada pelas partes. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800751-86.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Às providências necessárias.