Procedimento Comum Cível 0800673-29.2023.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800673-29.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Coelho - Réu: Banco Pan S.A. - I - Acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito. II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 0800673-29.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:00

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:26

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Carlos Coelho Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. VALOR DO MUTUO TRANSFERIDO E UTILIZADO PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Estando suficientemente comprovada nos autos a existência de elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão da não produção da prova pericial. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do empréstimo consignado, bem como os requerimentos dele decorrentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação e a respectiva disponibilização do produto do mútuo na conta bancária do autor, reputando-se, via de consequência, válida a relação jurídica que existiu entre as partes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800673-29.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Coelho Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800673-29.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 17:54

Sentença

•14/05/2024, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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