Cumprimento de sentença 0802334-42.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.834,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO ALVORADA PLUS

Reu

UNIPAULISTA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO

OAB/MS 5577·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA BREDA

OAB/SP 342323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Luciane Maria Breda (OAB 342323S/P) Processo 0802334-42.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Rodrigues do Nascimento Silva - Exectdo: Unipaulista Educacional Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Autorizo a expedição de certidão de crédito, sob responsabilidade da parte exequente, para fins de inscrição nos cadastros de inadimplentes (Enunciado 76 do FONAJE), nos termos da planilha de f. 168. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/08/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:13

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 11:34

Interlocutória

•10/05/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Luciane Maria Breda (OAB 342323S/P) Processo 0802334-42.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Rodrigues do Nascimento Silva - Exectdo: Unipaulista Educacional Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Autorizo a expedição de certidão de crédito, sob responsabilidade da parte exequente, para fins de inscrição nos cadastros de inadimplentes (Enunciado 76 do FONAJE), nos termos da planilha de f. 168. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/08/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

09/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS) Processo 0802334-42.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Rodrigues do Nascimento Silva - Intimação do exequente para dar impulso objetivo ao feito em 10 (dez) dias, ciente que a sua omisão ou pedido de suspensão ensejará a extinção do feito pelo abandono (art. 53, § 4º, da Lei 9.09/95).

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:41

Juntada de Informações

17/06/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 12:49

Recebidos os autos

10/05/2024, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:01

INCONSISTENTE

07/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:26

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.

19/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:18

INCONSISTENTE

17/11/2023, 10:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/11/2023, 10:17

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:01

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:58

Processo Reativado

26/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2023, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:44

Homologada a Transação

14/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:12

Juntada de Informações

04/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/03/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:28

Expedição de Carta.

19/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/12/2022, 15:26

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2022.

24/06/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:10

Recebidos os autos

25/04/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:38

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:22

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:38

Expedição de Carta.

08/02/2022, 07:38

Expedição de Carta.

08/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/02/2022, 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:46

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:46

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

02/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:18

Expedição de Carta.

29/10/2021, 11:16

Expedição de Carta.

29/10/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 10:50

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:48

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 15:46

Expedição de Carta.

12/04/2021, 15:43

Expedição de Carta.

12/04/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/02/2021, 07:58

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/10/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2020.

08/10/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 09:01

Expedição de Carta.

11/09/2020, 08:52

Expedição de Carta.

11/09/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/09/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 11:23

Recebidos os autos

26/08/2020, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2020, 17:20

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:21

Despacho

•06/02/2024, 13:19

Despacho

•08/11/2023, 14:10

Despacho

•16/10/2023, 09:20

Sentença

•14/08/2023, 17:44

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 17:44

Despacho

•12/12/2022, 16:45

Despacho

•25/04/2022, 15:57

Despacho

•05/07/2021, 17:48

Interlocutória

•26/08/2020, 17:20