Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802420-71.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.245,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

OSMAR COSME DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB/MS 19182·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

08/04/2026, 15:09

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:29

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:27

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

08/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 08:03

Todas as movimentações(112)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

08/04/2026, 15:09

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:29

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 10:12

Despacho

•03/10/2025, 17:43

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:27

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

08/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

07/01/2026, 07:39

Retificação de Classe Processual

18/12/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 10:12

Outras Decisões

09/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:20

Prazo em Curso

04/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:39

Prazo em Curso

08/10/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 09:16

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:43

Recebida petição inicial

03/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2025, 17:51

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:27

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2025, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 21:35

Prazo em Curso

05/05/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/04/2025, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2025, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2025, 10:06

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 15:53

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 17:48

Registro de Sentença

17/03/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:08

Expedição de NULL.

13/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2024, 20:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 11:22:09, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/09/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/08/2024, 14:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2024, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar Cosme dos Santos - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/07/2024, 08:01

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar Cosme dos Santos - Intimação da parte requerente acerca da contestaçaõ de páginas 33 á 45. Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

02/07/2024, 16:53

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 11:50

Juntada de NULL

11/06/2024, 09:17

Juntada de Mandado

11/06/2024, 09:16

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:33

Documento Digitalizado

07/06/2024, 19:52

Documento Digitalizado

07/06/2024, 19:51

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 19:06

Tutela Provisória

07/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 08:41

Informação do Sistema

06/06/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 21:20

Interlocutória

•16/04/2025, 11:26

Sentença

•17/03/2025, 17:48

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 17:22

Interlocutória

•07/06/2024, 19:06