Cumprimento de sentença 0800363-27.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.770,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WESLEY DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEVER DE MORAES SURUBI

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX ALECRIM DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALÉRIA DO CARMO FREITAS LASMAR

OAB/MS 14663·CPF·Representa: Autor

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 13319·CPF·Representa: Autor

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB/MS 13478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:17

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:17

Documento Digitalizado

14/05/2026, 18:16

Documento Digitalizado

14/05/2026, 18:16

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 01:42

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 14:49

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 14:05

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:34

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:52

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:49

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(395)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:17

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:17

Documento Digitalizado

14/05/2026, 18:16

Documento Digitalizado

14/05/2026, 18:16

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 09:37

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:19

Despacho

•26/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 01:42

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 14:49

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 14:05

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:34

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:52

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:49

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:35

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:34

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:04

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:35

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 18:49

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:04

Emissão da Relação

10/04/2026, 13:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 12:59

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:19

Registro de Sentença

06/04/2026, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:19

Documento Digitalizado

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 17:05

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 18:55

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:35

Documento Digitalizado

24/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

20/10/2025, 19:00

Documento Digitalizado

20/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 14:33

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:36

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:55

Documento Digitalizado

13/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:52

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:48

Declarada incompetência

11/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:09

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

05/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:35

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:17

Documento Digitalizado

16/12/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 09:30

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 18:14

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:51

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS), Valéria do Carmo Freitas Lasmar (OAB 14663/MS) Processo 0800363-27.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wesley da Silva Soares - Considerando o lapso temporal entre o petitório de f. 649 e a presente data, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a matrícula atualizada do imóvel, sob pena de arquivamento. Caso não haja manifestação do exequente, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada. Às providências.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:51

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:00

Juntada de NULL

26/04/2024, 17:51

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:33

Conclusos para despacho

07/12/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 20:50

Prazo em Curso

29/11/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

27/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:23

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:40

Juntada de NULL

19/10/2023, 17:49

Juntada de Mandado

19/10/2023, 17:49

Prazo em Curso

05/10/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 11:20

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:32

Juntada de Informações

25/08/2023, 12:31

Juntada de NULL

25/07/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:44

Juntada de Informações

14/07/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:50

Prazo em Curso

02/02/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2023, 17:55

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:22

Documento Digitalizado

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 17:16

Documento Digitalizado

24/01/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:32

Documento Digitalizado

22/11/2022, 17:23

Cobrança exaurida no GECOF

22/11/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 19:21

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:03

Juntada de NULL

16/08/2022, 16:02

Documento Digitalizado

16/08/2022, 16:01

Prazo em Curso

09/08/2022, 04:54

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 09:25

Prazo em Curso

04/08/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2022, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2022, 16:59

Prazo em Curso

25/07/2022, 04:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/07/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 05:51

Prazo em Curso

12/07/2022, 15:40

Documento Digitalizado

12/07/2022, 15:39

Prazo em Curso

12/07/2022, 10:50

Prazo em Curso

08/07/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 08:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/06/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão

01/06/2022, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:52

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 11:49

Prazo em Curso

25/05/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

23/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:14

Prazo em Curso

06/05/2022, 05:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/05/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 15:26

Recebida petição inicial

03/05/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 19:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 19:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 19:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2022, 19:25

Processo Reativado

27/04/2022, 05:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2022, 19:20

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 05:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:21

Prazo em Curso

06/04/2022, 05:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 10:48

Emissão da Relação

04/04/2022, 10:48

Transitado em Julgado em data

04/04/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2022, 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2020, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2020, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 07:21

Prazo em Curso

29/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2020, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:21

Prazo em Curso

23/03/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 07:43

Emissão da Relação

09/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 21:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:42

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 07:53

Emissão da Relação

07/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2020, 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 05:07

Prazo em Curso

27/01/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:40

Emissão da Relação

20/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 12:49

Emissão da Relação

10/01/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:06

Registro de Sentença

28/11/2019, 15:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/11/2019, 15:06

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:21

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 01:07

Prazo em Curso

23/11/2018, 09:01

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 20:54

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 11:03

Emissão da Relação

22/11/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2018, 10:49

Juntada de Petição de Memoriais

21/11/2018, 16:52

Prazo em Curso

09/11/2018, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2018 05:00:19, 2ª Vara Cível.

08/11/2018, 17:00

Juntada de Mandado

08/11/2018, 12:54

Juntada de NULL

08/11/2018, 12:54

Juntada de NULL

06/11/2018, 14:32

Juntada de Mandado

06/11/2018, 14:32

Prazo em Curso

05/11/2018, 14:13

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 14:11

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 14:11

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

19/06/2018, 13:34

Autos preparados para expedição

19/06/2018, 13:31

Documento Digitalizado

19/06/2018, 13:31

Documento Digitalizado

19/06/2018, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 13:29

Emissão da Relação

19/06/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 18:16

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2018, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 21:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:22

Emissão da Relação

25/04/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2018, 16:28

Autos preparados para expedição

20/04/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:51

Emissão da Relação

10/04/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2018 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

09/04/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 18:21

Despacho Saneador

28/03/2018, 11:41

Conclusos para decisão

09/02/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2018, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2018, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 15:28

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 13:17

Emissão da Relação

12/01/2018, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2017, 18:48

Prazo em Curso

06/12/2017, 13:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2017, 13:12

Emissão da Relação

05/12/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 15:29

Conclusos para decisão

22/11/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 15:57

Prazo em Curso

26/10/2017, 13:36

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 13:39

Emissão da Relação

23/10/2017, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 17:06

Juntada de Mandado

20/10/2017, 16:55

Juntada de NULL

20/10/2017, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2017, 14:10

Prazo em Curso

04/10/2017, 13:34

Expedição de Mandado.

02/10/2017, 18:13

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 09:36

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 13:08

Emissão da Relação

17/08/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 10:35

Conclusos para despacho

02/08/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:45

Documento Digitalizado

02/08/2017, 13:37

Juntada de NULL

02/08/2017, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 08:02

Expedição de Carta.

17/07/2017, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2017, 16:08

Prazo em Curso

17/07/2017, 16:08

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 15:42

Expedição em análise para assinatura

13/07/2017, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 09:46

Conclusos para despacho

29/06/2017, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 18:59

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2017, 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 12:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2017, 12:03

Emissão da Relação

17/04/2017, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 14:26

Declarada incompetência

07/04/2017, 14:25

Conclusos para despacho

31/03/2017, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 10:20

Prazo em Curso

03/03/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2017, 10:43

Emissão da Relação

21/02/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 16:25

Conclusos para decisão

16/02/2017, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2017, 18:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2017, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2017, 14:12

Declarada incompetência

09/02/2017, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 16:31

Conclusos para despacho

08/02/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 16:07

Interlocutória

•11/06/2025, 15:48

Despacho

•23/10/2024, 09:33

Despacho

•01/07/2024, 18:46

Despacho

•04/03/2024, 11:26

Despacho

•14/07/2023, 09:34

Despacho

•19/01/2023, 14:32

Interlocutória

•29/06/2022, 08:17

Despacho

•03/05/2022, 15:26

Despacho

•31/03/2022, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2022, 15:40

Despacho

•31/03/2022, 15:39

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2022, 15:39

Acórdão

•31/03/2022, 15:39

Todos os documentos(25)

Sentença

•06/04/2026, 16:19

Despacho

•26/08/2025, 09:55

Interlocutória

•11/06/2025, 15:48

Despacho

•23/10/2024, 09:33

Despacho

•01/07/2024, 18:46

Despacho

•04/03/2024, 11:26

Despacho

•14/07/2023, 09:34

Despacho

•19/01/2023, 14:32

Interlocutória

•29/06/2022, 08:17

Despacho

•03/05/2022, 15:26

Despacho

•31/03/2022, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2022, 15:40

Despacho

•31/03/2022, 15:39

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2022, 15:39

Acórdão

•31/03/2022, 15:39

Despacho

•31/03/2022, 15:39

Sentença

•28/11/2019, 15:06

Despacho

•18/06/2018, 18:16

Interlocutória

•03/04/2018, 18:21

Despacho

•27/11/2017, 15:29

Despacho

•03/08/2017, 10:35

Despacho

•10/07/2017, 09:46

Interlocutória

•07/04/2017, 14:26

Despacho

•16/02/2017, 16:25

Interlocutória

•09/02/2017, 16:31