Procedimento Comum Cível 0802958-23.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiano Quadros Ruckert Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Rn Serviços de Intermediação Financeira Ltda DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fabiano Quadros Ruckert. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802958-23.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabiano Quadros Ruckert Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Rn Serviços de Intermediação Financeira Ltda DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802958-23.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiano Quadros Ruckert Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Rn Serviços de Intermediação Financeira Ltda DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802958-23.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fabiano Quadros Ruckert Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Interessado: Rn Serviços de Intermediação Financeira Ltda DefPub 1ª Cur E: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - VALOR RECEBIDO PELO AUTOR E REPASSADO A TERCEIRO - FRAUDE - FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, consubstanciada no risco da atividade. Contudo, caso caracterizada culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, está afastada a responsabilidade da fornecedora de serviços (art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor). Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802958-23.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fabiano Quadros Ruckert Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Interessado: Rn Serviços de Intermediação Financeira Ltda DefPub 1ª Cur E: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802958-23.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fabiano Quadros Ruckert Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Interessado: Rn Serviços de Intermediação Financeira Ltda DefPub 1ª Cur E: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802958-23.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 12:30

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 13:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 11:32