Procedimento Comum Cível 0802337-55.2024.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802337-55.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802337-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:55

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodrigo de Carvalho Arias Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PETIÇÃO INICIAL DESPROVIDA DE CAUSA DE PEDIR A EMBASAR A PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ADITAMENTO DA INICIAL APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 329, II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnaram de forma específica os fundamentos da sentença. Considerando que o autor não deixou claro na exordial qual a causa de pedir que embase seu pedido constante na petição inicial, deve ser mantida a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Nos termos do art. 329 do CPC, após a citação, o autor somente poderá aditar a inicial com o consentimento do demandado, o que não ocorreu. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802337-55.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo de Carvalho Arias Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802337-55.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/09/2024, 12:08

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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