Procedimento Comum Cível 0802538-47.2024.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802538-47.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: J & F Invenstimentos S.a. - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a ausência de perigo de dano, de modo que Intimação - ADV: André Castilho (OAB 196408/SP), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0802538-47.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento. 03. Regular, recebo a inicial e, na forma do art. 34 do NCPC determino que seja designada sesão prévia de concilação, com as determinações de praxe. Assim, cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo posível, via mandado) para comparecer à sessão, acompanhado de advogado/defensor, cientifcando-o de que o prazo para apresentar resposta será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de concilação ou de mediação, ou da última sesão de concilação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência (nos casos previstos na Portaria n. 2.486, DE 19 DE OUTUBRO DE 202), ficando, desde já autorizado a participação das partes por este meio, desde que se faça constar tal informação nos autos até antes da realização do ato. Nesse caso ainda, deverão informar também o número de telefone celular para eventuais contatos. Para participação no ato virtual deverá a parte ingresar na Sala de Espera em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams, com antecedência mínima de 15 minutos. Intime-se também a parte requerente, por intermédio de seu(ua) procurador(a) (art. 34, §3º, do NCPC), para comparecer à sesão designada. As partes devem ser cientifcadas que sua ausência à sesão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 34, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa. Ficam também cientifcadas que caso a parte requerida não seja citada e intimada em tempo para o ato, a presença da parte requerente fica automaticamente dispensada, independente de novo despacho. Caso ambas as partes manifestem desinteresse na realização da audiência – observado o prazo do parágrafo quinto – atente-se para o contido no art. 35, I, do NCPC quanto ao prazo para contestação.

04/07/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Expedição em análise para assinatura

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Juntada de Informações

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Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

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