Cumprimento de sentença 0800195-78.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.357,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO BOGADO MENDES FILHO

CPF

Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

EUALITON LAVARDA

OAB/MS 27421·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/PR 87567·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

EUALITON LAVARDA

OAB/MS 27421·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/PR 87567·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

24/05/2025, 19:20

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 04:53

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:27

Despacho

•07/04/2025, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

24/05/2025, 19:20

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 07:24

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:51

Determinada Requisição de Informações

07/04/2025, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 14:09

Processo Reativado

01/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 18:35

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:40

Realizado cálculo de custas

19/11/2024, 07:11

Juntada de tipo de documento

14/11/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claro S/A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claro S/A, R$ 1.435,20 Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800195-78.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 19:02

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 19:01

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:01

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:00

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Bogado Mendes Filho - Réu: Claro S/A, Serasa S.A. - Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0800195-78.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para DECLARAR INEXISTENTE a relação jurídica entre o autor e a requerida CLARO S/A e, consequentemente, os débitos dela decorrentes, em especial o de f. 30. Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que a autora formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles. Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e o autor na de 50% das custas processuais. Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% do valor total da causa. Diante da ilegitimidade do Serasa S/A, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas do autor ficarão condicionadas à verificação da hipótese do § 3º do art. 98 do CPC.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:07

Procedência

07/08/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Bogado Mendes Filho - Réu: Claro S/A, Serasa S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0800195-78.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Bogado Mendes Filho - Réu: Claro S/A, Serasa S.A. - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0800195-78.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:16

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:23

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 15:52

Distribuído por tipo

20/01/2024, 13:20

Sentença

•07/08/2024, 18:07

Despacho

•22/03/2024, 16:29

Despacho

•05/02/2024, 15:31