Procedimento Comum Cível 0801947-20.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.440,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IZEQUIEL DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MERELEZ - REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

OAB/MS 9204·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 10:37

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:03

Registro de Sentença

20/08/2025, 11:03

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 11:03

Interlocutória

•17/02/2025, 19:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 10:37

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:03

Registro de Sentença

20/08/2025, 11:03

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

15/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:20

Despacho Saneador

17/02/2025, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:56

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:40

Prazo em Curso

04/07/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izequiel da Silva dos Santos - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a contestação de fls. 124/126. Intimação - ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0801947-20.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/07/2024, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 06:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 07:10

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:59

Expedição de NULL.

17/11/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 07:11

Expedição de Carta.

15/07/2020, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2020, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2020, 18:31

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 15:23

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:18

Documento Digitalizado

27/05/2020, 13:51

Documento Digitalizado

26/05/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2020, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2020, 18:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:11

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 15:48

Emissão da Relação

27/04/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2020, 11:26

Proferida decisão interlocutória

19/04/2020, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:03

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:21

Prazo em Curso

06/11/2019, 09:57

Expedição de Carta.

06/11/2019, 09:56

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 14:41

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2019, 18:30

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 22:28

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 18:36

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 08:03

Emissão da Relação

03/09/2019, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2019, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:24

Juntada de Ofício

02/08/2019, 15:23

Expedição de Ofício.

26/07/2019, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2019, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 16:29

Proferida decisão interlocutória

15/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 19:22

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 18:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 13:55

Emissão da Relação

19/11/2018, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 13:01

Documento Digitalizado

19/11/2018, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 13:18

Emissão da Relação

29/10/2018, 12:58

Prazo em Curso

15/10/2018, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2018, 14:13

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 14:09

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2018 03:20:00, 1ª Vara.

15/10/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 19:57

Tutela Provisória

10/10/2018, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2018, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2018, 16:56

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2018, 09:30

Emissão da Relação

23/07/2018, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:42

Conclusos para despacho

20/07/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 12:45

Emissão da Relação

11/06/2018, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2017, 17:58

Despacho Saneador

06/12/2017, 17:58

Conclusos para despacho

08/11/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 12:29

Emissão da Relação

04/10/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 19:07

Conclusos para despacho

13/09/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 08:52

Despacho

•05/02/2024, 18:35

Interlocutória

•19/04/2020, 11:26

Despacho

•16/10/2019, 10:50

Despacho

•27/09/2019, 18:32

Despacho

•02/09/2019, 18:34

Interlocutória

•15/07/2019, 16:29

Interlocutória

•10/10/2018, 19:57

Despacho

•23/07/2018, 16:42

Interlocutória

•06/12/2017, 17:58

Despacho

•15/09/2017, 19:07