Procedimento Comum Cível 0800998-49.2024.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800998-49.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Zenaide Fagundes dos Santos Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE- AFASTADA-CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - CONTRATAÇÃO EXISTENTE E VÁLIDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Comprovado a relação jurídica entre as partes, com a juntada do Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG e Autorização para Descontos em Folha Pagamento, bem como de faturas que demonstram a movimentação financeira e comprovante de saque, e não demonstrada minimamente a presença de vício de consentimento, deve a sentença que julgou improcedente os pedidos ser mantida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800998-49.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zenaide Fagundes dos Santos Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800998-49.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a):

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenaide Fagundes dos Santos Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800998-49.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenaide Fagundes dos Santos Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800998-49.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 13:23

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 15:24

Sentença

•01/08/2024, 17:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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