Procedimento Comum Cível 0801786-36.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ISABEL FRETES MOLINA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE FERREIRA

OAB/MS 24976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 14:14

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:44

Manifestação do Ministério Público

03/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 11:58

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 05:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:38

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:50

Despacho

•02/04/2025, 16:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:44

Manifestação do Ministério Público

03/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 11:58

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 05:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:29

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:50

Registro de Sentença

26/06/2025, 09:50

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:47

Manifestação do Ministério Público

14/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

03/04/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/08/2024, 16:45

Documento Digitalizado

13/08/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Fretes Molina - Compulsando os autos, verifica-se que, por ocasião do laudo social, a autora residia com a sua genitora. Contudo, consta no laudo pericial de f. 224, que ela está gestante e residindo residindo atualmente com o pai do seu filho, Sr. Alcir Rocha Vasque, na casa da sua cunhada. Diante disso, diante da mudança da situação fática, determino que seja realizado novo estudo social no atual endereço da parte autora, a fim de se verificar o critério da renda familiar, com prazo de 20 dias para entrega do relatório, que deverá responder eventuais quesitos apresentados pelas partes, bem como, deverá conter as informações sobre: a) atual residência do requerente; b) número de pessoas que com ele residem, com informação dos dados completos (nome, CPF e data de nascimento) e eventual existência de grau de parentesco e c) renda familiar e origem desta (trabalho ou outro benefício). Após a realização do relatório social, intimem-se as partes para, querendo, no prazo legal de 15 dias, manifestarem-se. Às providências. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801786-36.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

02/07/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:52

Expedição de Carta.

31/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

26/10/2023, 07:54

Documento Digitalizado

23/10/2023, 13:33

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:04

Juntada de NULL

15/08/2023, 14:55

Juntada de Mandado

15/08/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:29

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/06/2023, 15:42

Documento Digitalizado

05/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:36

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:24

Prazo em Curso

26/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 16:00

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:41

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:06

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:36

Documento Digitalizado

25/04/2023, 13:35

Expedição de Carta.

25/04/2023, 09:01

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/02/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 16:38

Perito nomeado

07/02/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:25

Manifestação do Ministério Público

01/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:01

Documento Digitalizado

04/11/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:12

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 04:44

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/09/2022, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 14:09

Perito nomeado

23/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:24

Documento Digitalizado

21/04/2022, 10:08

Prazo em Curso

20/04/2022, 19:32

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 22:16

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

16/02/2022, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:42

Perito nomeado

16/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

19/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 01:08

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:37

Emissão da Relação

03/11/2021, 16:14

Perito

22/10/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão

21/10/2021, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:22

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 16:28

Juntada de Ofício

14/10/2021, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:14

Prazo em Curso

18/08/2021, 07:43

Documento Digitalizado

18/08/2021, 07:42

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 22:30

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 13:56

Documento Digitalizado

29/06/2021, 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:55

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 10:52

Prazo em Curso

09/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 09:22

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2021, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 15:20

Emissão da Relação

18/05/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 16:16

Perito

06/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:13

Prazo em Curso

23/02/2021, 13:25

Documento Digitalizado

11/02/2021, 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 00:49

Prazo em Curso

15/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:50

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2020, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2020, 20:42

Emissão da Relação

10/12/2020, 15:35

Documento Digitalizado

10/12/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 11:03

Tutela Provisória

10/12/2020, 11:02

Documento Digitalizado

04/12/2020, 17:32

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:36

Documento Digitalizado

26/08/2020, 16:34

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:14

Documento Digitalizado

22/04/2020, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 07:16

Prazo em Curso

30/03/2020, 17:25

Expedição de Carta.

27/03/2020, 09:42

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 03:44

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 17:58

Documento Digitalizado

28/02/2020, 08:46

Documento Digitalizado

28/02/2020, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:55

Prazo em Curso

05/02/2020, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:05

Expedição de Carta.

05/02/2020, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 12:51

Juntada de Ofício

13/12/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

10/12/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 14:25

Informação do Sistema

29/11/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:48

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 08:07

Prazo em Curso

19/11/2019, 13:15

Documento Digitalizado

19/11/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:07

Emissão da Relação

19/11/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 10:24

Tutela Provisória

19/11/2019, 09:32

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2019, 15:07

Informação do Sistema

13/11/2019, 17:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2019, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 17:05

Despacho

•03/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:41

Interlocutória

•07/02/2023, 16:38

Interlocutória

•23/08/2022, 14:09

Interlocutória

•16/02/2022, 18:42

Interlocutória

•22/10/2021, 18:22

Interlocutória

•06/05/2021, 16:15

Interlocutória

•10/12/2020, 11:03

Despacho

•05/02/2020, 17:55

Interlocutória

•19/11/2019, 10:24