Procedimento Comum Cível 0801786-36.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
13/11/2019
Valor da Causa
R$ 14.970,00
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
ISABEL FRETES MOLINA
CPF
070.***.***-03
Mostrar
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
ROBERT ASSAAD EL SARRAF
CPF
231.***.***-72
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DUARTE FERREIRA
OAB/MS 24976
·
CPF
731.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 09:15
Documento Digitalizado
23/09/2025, 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025, 09:22
Transitado em Julgado em data
19/09/2025, 14:25
Expedição em análise para assinatura
19/09/2025, 14:14
Prazo em Curso
04/08/2025, 07:44
Manifestação do Ministério Público
03/08/2025, 18:44
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 11:58
Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2025, 11:58
Prazo em Curso
10/07/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 05:41
Prazo em Curso
02/07/2025, 07:23
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 05:04
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025, 07:38
Ver todas as movimentações (257)
Todas as movimentações
(257)
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 09:15
Documento Digitalizado
23/09/2025, 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025, 09:22
Transitado em Julgado em data
19/09/2025, 14:25
Expedição em análise para assinatura
19/09/2025, 14:14
Prazo em Curso
04/08/2025, 07:44
Manifestação do Ministério Público
03/08/2025, 18:44
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 11:58
Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2025, 11:58
Prazo em Curso
10/07/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 05:41
Prazo em Curso
02/07/2025, 07:23
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 05:04
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025, 07:38
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 18:31
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 18:30
Autos preparados para expedição
30/06/2025, 18:29
Emissão da Relação
30/06/2025, 18:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/06/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:50
Registro de Sentença
26/06/2025, 09:50
Julgado improcedente o pedido
26/06/2025, 09:49
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:47
Manifestação do Ministério Público
14/04/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 10:21
Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025, 10:21
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025, 05:02
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025, 07:39
Emissão da Relação
03/04/2025, 08:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/04/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 16:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2025, 00:37
Conclusos para despacho
16/12/2024, 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
16/12/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:32
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 10:25
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
13/08/2024, 16:45
Documento Digitalizado
13/08/2024, 16:43
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 17:55
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024, 10:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Fretes Molina - Compulsando os autos, verifica-se que, por ocasião do laudo social, a autora residia com a sua genitora. Contudo, consta no laudo pericial de f. 224, que ela está gestante e residindo residindo atualmente com o pai do seu filho, Sr. Alcir Rocha Vasque, na casa da sua cunhada. Diante disso, diante da mudança da situação fática, determino que seja realizado novo estudo social no atual endereço da parte autora, a fim de se verificar o critério da renda familiar, com prazo de 20 dias para entrega do relatório, que deverá responder eventuais quesitos apresentados pelas partes, bem como, deverá conter as informações sobre: a) atual residência do requerente; b) número de pessoas que com ele residem, com informação dos dados completos (nome, CPF e data de nascimento) e eventual existência de grau de parentesco e c) renda familiar e origem desta (trabalho ou outro benefício). Após a realização do relatório social, intimem-se as partes para, querendo, no prazo legal de 15 dias, manifestarem-se. Às providências. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801786-36.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
04/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024, 07:40
Emissão da Relação
02/07/2024, 11:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/06/2024, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 11:55
Conclusos para despacho
06/03/2024, 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
06/03/2024, 15:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 01:06
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 13:52
Expedição de Carta.
31/10/2023, 12:44
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:41
Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 20:15
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 07:36
Emissão da Relação
26/10/2023, 07:54
Documento Digitalizado
23/10/2023, 13:33
Prazo em Curso
21/08/2023, 08:04
Juntada de NULL
15/08/2023, 14:55
Juntada de Mandado
15/08/2023, 14:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:29
Autos preparados para expedição
05/06/2023, 15:43
Documento Digitalizado
05/06/2023, 15:42
Documento Digitalizado
05/06/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 00:36
Prazo em Curso
29/05/2023, 10:15
Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023, 20:24
Prazo em Curso
26/05/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 17:51
Expedição de Mandado.
26/05/2023, 17:40
Expedição em análise para assinatura
26/05/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 14:23
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023, 07:40
Autos preparados para expedição
25/05/2023, 16:00
Emissão da Relação
25/05/2023, 15:58
Autos preparados para expedição
23/05/2023, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 12:41
Prazo em Curso
03/05/2023, 12:06
Prazo em Curso
25/04/2023, 13:36
Documento Digitalizado
25/04/2023, 13:35
Expedição de Carta.
25/04/2023, 09:01
Expedição em análise para assinatura
24/04/2023, 20:07
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 15:50
Autos preparados para expedição
13/02/2023, 08:47
Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023, 04:53
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023, 07:43
Emissão da Relação
09/02/2023, 17:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2023, 16:38
Perito nomeado
07/02/2023, 16:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022, 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022, 00:25
Manifestação do Ministério Público
01/12/2022, 16:26
Conclusos para decisão
08/11/2022, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 18:01
Documento Digitalizado
04/11/2022, 14:53
Expedição de Ofício.
04/11/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 00:31
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 19:12
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 19:12
Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2022, 19:12
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 18:49
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 18:49
Autos preparados para expedição
09/09/2022, 04:44
Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
08/09/2022, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2022, 07:35
Emissão da Relação
06/09/2022, 20:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2022, 14:09
Perito nomeado
23/08/2022, 14:09
Conclusos para despacho
19/08/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 16:24
Documento Digitalizado
21/04/2022, 10:08
Prazo em Curso
20/04/2022, 19:32
Expedição de Ofício.
19/04/2022, 22:16
Expedição em análise para assinatura
13/04/2022, 15:44
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 15:18
Autos preparados para expedição
01/04/2022, 09:37
Expedição de Certidão.
06/03/2022, 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 22:06
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 22:04
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022, 07:35
Emissão da Relação
16/02/2022, 19:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2022, 18:42
Perito nomeado
16/02/2022, 18:38
Conclusos para decisão
27/01/2022, 17:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2022, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 17:55
Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
20/01/2022, 23:14
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2022, 07:34
Emissão da Relação
19/01/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 17:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/01/2022, 18:01
Expedição em análise para assinatura
13/01/2022, 11:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
13/01/2022, 11:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 01:43
Expedição de Certidão.
13/11/2021, 01:08
Autos preparados para expedição
12/11/2021, 16:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/11/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 12:40
Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
04/11/2021, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2021, 07:36
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 16:41
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 16:37
Emissão da Relação
03/11/2021, 16:14
Perito
22/10/2021, 18:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2021, 18:22
Conclusos para decisão
21/10/2021, 18:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2021, 09:23
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 09:22
Expedição em análise para assinatura
19/10/2021, 16:28
Juntada de Ofício
14/10/2021, 07:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 00:14
Prazo em Curso
18/08/2021, 07:43
Documento Digitalizado
18/08/2021, 07:42
Expedição de Ofício.
13/08/2021, 22:30
Expedição em análise para assinatura
13/08/2021, 13:56
Documento Digitalizado
29/06/2021, 22:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021, 22:55
Autos preparados para expedição
17/06/2021, 10:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.
17/06/2021, 10:52
Prazo em Curso
09/06/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 11:12
Publicado ato_publicado em 20/05/2021.
20/05/2021, 09:22
Expedição de Ofício.
19/05/2021, 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2021, 15:05
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2021, 07:49
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 16:01
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2021, 15:20
Emissão da Relação
18/05/2021, 15:18
Expedição em análise para assinatura
18/05/2021, 15:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2021, 16:16
Perito
06/05/2021, 16:15
Conclusos para despacho
29/04/2021, 18:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2021, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 17:13
Prazo em Curso
23/02/2021, 13:25
Documento Digitalizado
11/02/2021, 23:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2021, 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 17:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2020, 00:49
Prazo em Curso
15/12/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 17:57
Publicado ato_publicado em 11/12/2020.
11/12/2020, 20:50
Expedição de Ofício.
11/12/2020, 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2020, 07:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2020, 20:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2020, 20:42
Emissão da Relação
10/12/2020, 15:35
Documento Digitalizado
10/12/2020, 15:33
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 15:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2020, 11:03
Tutela Provisória
10/12/2020, 11:02
Documento Digitalizado
04/12/2020, 17:32
Conclusos para despacho
27/11/2020, 18:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/11/2020, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 11:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020, 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 14:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020, 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2020, 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020, 00:36
Documento Digitalizado
26/08/2020, 16:34
Autos preparados para expedição
30/06/2020, 19:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/04/2020, 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2020, 02:14
Documento Digitalizado
22/04/2020, 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2020, 07:16
Prazo em Curso
30/03/2020, 17:25
Expedição de Carta.
27/03/2020, 09:42
Expedição em análise para assinatura
26/03/2020, 16:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020, 02:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2020, 03:44
Autos preparados para expedição
03/03/2020, 17:58
Documento Digitalizado
28/02/2020, 08:46
Documento Digitalizado
28/02/2020, 08:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2020, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020, 17:55
Prazo em Curso
05/02/2020, 17:02
Conclusos para despacho
05/02/2020, 10:05
Expedição de Carta.
05/02/2020, 10:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/02/2020, 12:51
Juntada de Ofício
13/12/2019, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019, 17:12
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
10/12/2019, 14:27
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 14:25
Informação do Sistema
29/11/2019, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 12:48
Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
21/11/2019, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2019, 08:07
Prazo em Curso
19/11/2019, 13:15
Documento Digitalizado
19/11/2019, 13:15
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 13:07
Emissão da Relação
19/11/2019, 13:06
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2019, 13:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2019, 10:24
Tutela Provisória
19/11/2019, 09:32
Conclusos para decisão
18/11/2019, 09:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/11/2019, 15:07
Informação do Sistema
13/11/2019, 17:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2019, 17:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/11/2019, 17:05
Distribuído por sorteio
13/11/2019, 17:05
Documentos
Sentença
•
26/06/2025, 09:50
Despacho
•
02/04/2025, 16:46
Despacho
•
03/06/2024, 17:29
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 12:41
Interlocutória
•
07/02/2023, 16:38
Interlocutória
•
23/08/2022, 14:09
Interlocutória
•
16/02/2022, 18:42
Interlocutória
•
22/10/2021, 18:22
Interlocutória
•
06/05/2021, 16:15
Interlocutória
•
10/12/2020, 11:03
Despacho
•
05/02/2020, 17:55
Interlocutória
•
19/11/2019, 10:24