Procedimento Comum Cível 0800856-61.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:17

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Lúcia dos Santos - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800856-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte requerente, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 11:47

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:42

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:17

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Lúcia dos Santos - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800856-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte requerente, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 11:47

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:42

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 06:45

Decorrido prazo de parte

12/07/2024, 01:38

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Lúcia dos Santos - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado para no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls 148/161. Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800856-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:11

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 14:41

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

29/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:46

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de parte

03/03/2024, 02:17

Expedição de tipo de documento.

03/03/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:53

de Instrução e Julgamento

10/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

13/05/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:21

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 18:00

de Instrução e Julgamento

08/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 12:17

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:14

Recebidos os autos

25/04/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:13

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2023, 01:51

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 01:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 01:51

Distribuído por tipo

13/02/2023, 20:40

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:57

Despacho

•25/04/2023, 09:38

Despacho

•15/02/2023, 16:55