Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804372-26.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GISLEY MENDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB/MS 27373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GISLEY MENDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:59

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:32

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:15

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 16:14

Interlocutória

•27/01/2025, 09:22

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legal

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Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:59

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:32

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:15

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 18:01

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:03

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:03

Prazo em Curso

25/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:29

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 14:44

Prazo em Curso

18/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:07

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 09:23

Outras Decisões

27/01/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:30

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:37

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Carlos Pereira dos Santos - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado para no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. Intimação - ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804372-26.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Carlos Pereira dos Santos - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intimação - ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804372-26.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:15

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:12

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 02:36

Prazo em Curso

13/03/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:09

Juntada de Ofício

27/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/02/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:04

Registro de Sentença

18/12/2023, 10:04

Homologada a Transação

18/12/2023, 10:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 17:18

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:35

Prazo em Curso

10/11/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

08/11/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2023.

01/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:53

Prazo em Curso

15/09/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:39

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:39

Documento Digitalizado

12/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:50

Expedição de Carta.

22/08/2023, 12:59

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 06:09

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

14/04/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 14:16

Emissão da Relação

14/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:33

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:40

Documento Digitalizado

13/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:46

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 17:24

Emissão da Relação

31/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 15:06

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:02

Expedição de Carta.

16/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

12/12/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:48

Informação do Sistema

04/10/2022, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 14:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 13:32

Despacho

•18/04/2024, 17:43

Sentença

•18/12/2023, 10:04

Despacho

•02/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:28

Despacho

•27/10/2022, 09:21