Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802102-92.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.263,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ILDA DA SILVA VELOSO GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OSTANIR ROSA MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MS 23164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:47

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 15:06

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:42

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 18:15

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:59

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:37

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:47

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 15:06

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 09:37

Despacho

•14/02/2025, 11:16

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:42

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 18:15

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:59

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 09:37

Registro de Sentença

28/01/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 18:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:45

Emissão da Relação

01/10/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:01

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0802102-92.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilda da Silva Veloso Garcia - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:59

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

01/06/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:05

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:03

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:07

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:44

Juntada de Informações

01/03/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 18:01

Emissão da Relação

21/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:01

Registro de Sentença

11/01/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 03:05:15, 1ª Vara Cível.

14/12/2023, 15:05

Prazo em Curso

13/12/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2023, 16:34

Prazo em Curso

21/09/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2023.

17/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:54

Prazo em Curso

15/06/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 15:23

Emissão da Relação

07/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.

07/06/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:00

Expedição de Carta.

30/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:53

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.

26/05/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:47

Prazo em Curso

23/05/2023, 10:56

Emissão da Relação

23/05/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

28/04/2023, 22:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 21:28

Informação do Sistema

17/04/2023, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:03

Despacho

•25/03/2024, 15:48

Despacho

•07/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:53

Despacho

•22/05/2023, 18:47