Procedimento Comum Cível 0800269-05.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:03

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:08

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 17:00

Remessa para o TRF 3ª Região

25/03/2025, 16:44

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 19:32

Juntada de Ofício

05/02/2025, 09:06

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

15/01/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista Pereira - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800269-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:26

Prazo em Curso

09/01/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

06/01/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Batista Pereira - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800269-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 18:22

Registro de Sentença

16/11/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

16/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:06

Juntada de Ofício

19/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Batista Pereira - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800269-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a autarquia requerida ao pagamento de aposentadoria por idade híbrida/mista (art. 48, da Lei 8.213/91) à parte requerente, no valor a que faz jus, com termo inicial a partir do requerimento administrativo em 04/09/2023 (fl. 17). Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios, a partir da citação, e em conformidade com a EC n. 113/2021, que estabeleceu que a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Considerando o caráter alimentar desta ação, determino que o requerido implante o benefício em favor da parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada. Intime-se a APSADJ (setor de cumprimento de decisões - gerência executiva do INSS), que é o setor responsável pela implantação de benefícios para que cumpra a decisão judicial ora proferida, em seus exatos termos. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até esta data, nos termos da Súmula 111 do STJ. Condeno o INSS ao pagamento de custas, nos termos da Súmula n. 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n. 3.779/2009. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:12

Emissão da Relação

03/07/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:55

Registro de Sentença

28/06/2024, 12:55

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2024, 22:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 11:33:43, 1ª Vara Cível.

25/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2024, 15:05

Prazo em Curso

03/06/2024, 06:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:32

Prazo em Curso

12/03/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:18

Emissão da Relação

06/03/2024, 10:10

Expedição de Carta.

06/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

07/02/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 20:52

Informação do Sistema

16/01/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:35

Sentença

•16/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:00

Despacho

•18/01/2024, 14:27