Procedimento Comum Cível 0805708-31.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:06

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:13

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/06/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:26

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:06

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:13

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/06/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 13:26

Remessa para o TRF 3ª Região

01/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2024, 15:53

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Leudivane Aparecida Dutra dos Santos - Intimação - ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0805708-31.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98 do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, inc. I, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:28

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

01/10/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:25

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:10

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leudivane Aparecida Dutra dos Santos - Sobre laudo pericial, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0805708-31.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:42

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:40

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

13/06/2024, 07:46

Documento Digitalizado

13/06/2024, 07:45

Prazo em Curso

11/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:45

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:53

Juntada de NULL

08/04/2024, 09:02

Juntada de Mandado

08/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:45

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:11

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:06

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:50

Documento Digitalizado

19/03/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:36

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:57

Prazo em Curso

07/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:09

Expedição de Carta.

22/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

14/11/2023, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 19:00

Recebida petição inicial

27/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 10:22

Informação do Sistema

24/10/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 17:10

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:53

Despacho

•27/10/2023, 19:00