Cumprimento de sentença 0806934-71.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.422,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 16:02

Todas as movimentações(100)

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 13:06

Despacho

•10/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 06:54

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 08:01

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:45

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:00

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 16:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:51

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Embargada: Leticia Gomes da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO PROCEDENTE DOS PEDIDOS - ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA/APELADA NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ONUS - AFASTADA - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA APELADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO - PRAZO FIXADO NO ART. 43,§3º DO CDC EXTRAPOLADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806934-71.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Embargada: Leticia Gomes da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806934-71.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Embargada: Leticia Gomes da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806934-71.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Embargada: Leticia Gomes da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Leticia Gomes da Silva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0806934-71.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Apelada: Leticia Gomes da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO PROCEDENTE DOS PEDIDOS - ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA/APELADA NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ONUS - AFASTADA - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA APELADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO - PRAZO FIXADO NO ART. 43,§3º DO CDC EXTRAPOLADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806934-71.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Apelada: Leticia Gomes da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806934-71.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Apelada: Leticia Gomes da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806934-71.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Letícia Gomes da Silva - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0806934-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0806934-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar inexistente a dívida mencionada na prefacial e determinar a exclusão definitiva do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, convalidando a liminar deferida às f. 21/24; b) condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais em favor da parte autora no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da publicação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação; c) condenar a ré, em virtude da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:13

Recebidos os autos

31/05/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

31/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 11:51

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:40

Juntada de tipo de documento

29/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 09:03

Juntada de tipo de documento

05/02/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

20/01/2024, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 15:27

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:51

Tutela Provisória

10/01/2024, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 23:51

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 23:49

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 07:25

Distribuído por tipo

23/12/2023, 20:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2025, 17:18

Sentença

•31/05/2024, 11:51

Interlocutória

•10/01/2024, 14:51