Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802811-40.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 93.512,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

LUCIANA MARIA SECCO ASSUNçãO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

JANAINA DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MINELIRNA DA SILVA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA CAMARGO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:16

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 15:47

Juntada de Ofício

18/02/2025, 17:50

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:55

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 04:27

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 13:02

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 13:15

Todas as movimentações(258)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•26/07/2023, 16:28

Despacho

•07/02/2023, 10:18

08/07/2025, 00:16

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 15:47

Juntada de Ofício

18/02/2025, 17:50

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:55

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 04:27

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 13:02

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802811-40.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Maria Secco Assunção - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802811-40.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Maria Secco Assunção - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:36

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:36

Documento Digitalizado

22/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

09/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 12:12

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:57

Prazo em Curso

29/08/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:12

Emissão da Relação

02/08/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 16:28

Decidida a liquidação de sentença

26/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:34

Prazo em Curso

20/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:07

Processo Desarquivado

12/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:11

Arquivado Provisoriamente

09/02/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:03

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:01

Emissão da Relação

22/11/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 12:56

Juntada de Ofício

19/11/2021, 18:20

Informação do Sistema

04/11/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:13

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 16:36

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 15:16

Documento Digitalizado

28/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:52

Documento Digitalizado

05/08/2021, 12:26

Prazo em Curso

04/08/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

02/08/2021, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

28/07/2021, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2021, 19:01

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2021, 19:01

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2021, 19:01

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 08:32

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2021, 18:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2021 06:09:13, 2ª Vara Cível.

31/05/2021, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:44

Prazo em Curso

11/12/2020, 17:19

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 10:48

Documento Digitalizado

18/11/2020, 13:14

Informação do Sistema

28/07/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:23

Documento Digitalizado

05/06/2020, 19:40

Prazo em Curso

05/06/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:16

Emissão da Relação

05/06/2020, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 09:39

Não acolhida a impugnação ao cálculo

05/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 13:36

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:15

Documento Digitalizado

23/02/2020, 09:21

Prazo em Curso

23/02/2020, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2020, 11:52

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2020, 11:51

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

20/02/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2020, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2020, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2020, 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2020, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/12/2019, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 15:47

Conclusos para despacho

06/12/2019, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2019, 10:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2019, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2019, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2019, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2019, 10:43

Prazo em Curso

02/04/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 07:50

Emissão da Relação

29/03/2019, 16:26

Documento Digitalizado

29/03/2019, 16:25

Documento Digitalizado

29/03/2019, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2019, 14:36

Prazo em Curso

14/02/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 07:50

Prazo em Curso

08/02/2019, 16:35

Emissão da Relação

08/02/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:24

Registro de Sentença

05/02/2019, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2019, 16:20

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 08:42

Documento Digitalizado

29/11/2018, 08:41

Documento Digitalizado

29/11/2018, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2018.

29/11/2018, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 19:08

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:01

Prazo em Curso

02/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 16:59

Conclusos para despacho

12/07/2018, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2018, 14:54

Documento Digitalizado

11/07/2018, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2018.

11/07/2018, 14:53

Expedição em análise para assinatura

10/07/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:40

Prazo em Curso

06/06/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 13:50

Prazo em Curso

04/06/2018, 13:26

Documento Digitalizado

04/06/2018, 13:24

Emissão da Relação

04/06/2018, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 12:39

Conclusos para despacho

21/05/2018, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:43

Emissão da Relação

16/05/2018, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:24

Conclusos para despacho

11/05/2018, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 18:48

Prazo em Curso

08/05/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:12

Emissão da Relação

03/05/2018, 17:12

Documento Digitalizado

03/05/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 17:29

Prazo em Curso

09/03/2018, 14:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 13:51

Prazo em Curso

07/03/2018, 15:10

Documento Digitalizado

07/03/2018, 15:09

Emissão da Relação

07/03/2018, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 08:16

Outras Decisões

05/02/2018, 08:16

Conclusos para despacho

26/01/2018, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2018, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2018, 09:29

Documento Digitalizado

26/01/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 08:16

Prazo em Curso

12/01/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 17:54

Prazo em Curso

24/11/2017, 16:59

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2017, 12:45

Prazo em Curso

22/11/2017, 14:27

Documento Digitalizado

22/11/2017, 14:26

Emissão da Relação

22/11/2017, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2017, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2017, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2017, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2017, 10:00

Prazo em Curso

26/10/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 12:58

Emissão da Relação

24/10/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 12:58

Prazo em Curso

03/10/2017, 17:15

Documento Digitalizado

03/10/2017, 17:14

Prazo em Curso

11/09/2017, 15:42

Documento Digitalizado

11/09/2017, 15:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 13:20

Expedição de Carta.

29/08/2017, 17:26

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 16:28

Emissão da Relação

29/08/2017, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 12:43

Despacho de recebimento da inicial

29/08/2017, 12:43

Conclusos para despacho

29/08/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 09:25

Despacho

•26/09/2022, 15:07

Despacho

•21/11/2021, 12:56

Despacho

•11/07/2021, 08:32

Interlocutória

•05/06/2020, 09:39

Despacho

•22/02/2020, 11:52

Despacho

•08/12/2019, 15:54

Sentença

•05/02/2019, 16:24

Despacho

•14/08/2018, 16:59

Despacho

•22/05/2018, 12:39

Despacho

•15/05/2018, 15:24

Interlocutória

•05/02/2018, 08:16

Despacho

•11/11/2017, 09:43

Despacho

•29/08/2017, 12:43