Inventário 0800078-53.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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InventárioArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 246.388,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ERICA PRISCILA GARCIA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

CAROLINE ALVES GARCIA DA COSTA

CPF

Autor

ALINE DE FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

AMANCIO ALVES COSTA

CPF

Reu

MARIA ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

OAB/MS 21899·Representa: Autor

CARLOS BARNABÉ HIPOLITO DA SILVA

OAB/MS 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ERICA PRISCILA GARCIA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

CAROLINE ALVES GARCIA DA COSTA

CPF

Autor

ALINE DE FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

AMANCIO ALVES COSTA

CPF

Reu

MARIA ALVES DA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 13:56

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:25

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:26

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(273)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 13:56

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:36

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:03

Interlocutória

•03/03/2026, 15:19

24/04/2026, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:25

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:26

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 14:53

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:29

Registro de Sentença

13/02/2026, 17:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:22

Manifestação do Ministério Público

28/01/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 17:12

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:06

Manifestação do Ministério Público

05/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 15:47

Documento Digitalizado

17/09/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:40

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Barnabé Hipólito da Silva (OAB 23495/MS), Vandressa Matias Borges Gomes (OAB 21899/MS) Processo 0800078-53.2021.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Erica Priscila Garcia da Costa Santana - Intimação da inventariante acerca da cota ministerial de fl. 273.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:46

Manifestação do Ministério Público

17/07/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Barnabé Hipólito da Silva (OAB 23495/MS), Vandressa Matias Borges Gomes (OAB 21899/MS) Processo 0800078-53.2021.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Erica Priscila Garcia da Costa Santana - Diante do requerimento acostado à fl. 248, concedo à parte autora prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada da guia devidamente paga. Com a juntada da guia devidamente paga, oportunize-se vista dos autos à Fazenda Pública e ao Ministério Público. Intime-se.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2024, 15:20

Manifestação do Ministério Público

04/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:19

Juntada de Ofício

07/12/2023, 17:32

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:45

Documento Digitalizado

04/12/2023, 18:44

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:57

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:57

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:56

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:56

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:56

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:55

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:55

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:54

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:53

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:53

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:51

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:51

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:51

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:51

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:51

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:51

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:49

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:49

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:49

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:49

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:49

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:49

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:38

Documento Digitalizado

02/10/2023, 18:28

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 18:34

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:54

Documento Digitalizado

06/10/2022, 17:31

Prazo em Curso

03/10/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 13:51

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

23/09/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 19:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:48

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:40

Documento Digitalizado

04/04/2022, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2021, 10:46

Incidente Processual Instaurado

04/09/2021, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:41

Prazo em Curso

08/06/2021, 16:53

Documento Digitalizado

08/06/2021, 16:53

Expedição de Ofício.

03/06/2021, 12:49

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 10:54

Expedição de Alvará.

29/01/2021, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:19

Emissão da Relação

28/01/2021, 17:10

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 10:20

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:59

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 13:15

Sentença

•13/02/2026, 17:29

Despacho

•17/12/2025, 13:31

Despacho

•07/10/2025, 16:02

Despacho

•20/08/2025, 13:01

Despacho

•30/06/2025, 11:31

Despacho

•09/04/2025, 17:23

Despacho

•26/02/2025, 17:11

Despacho

•11/12/2024, 16:54

Despacho

•21/11/2024, 14:35

Despacho

•17/10/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 15:54

Despacho

•17/09/2024, 15:22

Despacho

•07/08/2024, 14:07

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/04/2026, 14:03

Interlocutória

•03/03/2026, 15:19

Sentença

•13/02/2026, 17:29

Despacho

•17/12/2025, 13:31

Despacho

•07/10/2025, 16:02

Despacho

•20/08/2025, 13:01

Despacho

•30/06/2025, 11:31

Despacho

•09/04/2025, 17:23

Despacho

•26/02/2025, 17:11

Despacho

•11/12/2024, 16:54

Despacho

•21/11/2024, 14:35

Despacho

•17/10/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 15:54

Despacho

•17/09/2024, 15:22

Despacho

•07/08/2024, 14:07

Despacho

•10/07/2024, 15:38

Despacho

•05/06/2024, 11:03

Despacho

•10/04/2024, 13:57

Despacho

•05/10/2023, 15:58

Despacho

•05/10/2023, 15:58

Despacho

•05/10/2023, 15:57

Despacho

•05/10/2023, 15:57

Despacho

•05/10/2023, 15:55

Despacho

•05/10/2023, 15:52

Despacho

•05/10/2023, 15:51

Despacho

•13/03/2023, 15:03

Despacho

•03/03/2021, 09:08

Despacho

•28/01/2021, 11:51

Despacho

•13/01/2021, 16:59