Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0800754-02.2024.8.12.0019 - TJMS

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0800754-02.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - " (...) Ante ao exposto, em virtude da sua inépcia, Intimação - ADV: Janine Silveira de Souza (OAB 236386/RJ) Processo 0800754-02.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Flávio Rodrigues Pereira - indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III do Código de Processo Civil, e, por consequência, declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais deverão ser suportadas pela parte autora. Contudo, a exigibilidade de tais verbas permanecerão sob condição suspensiva, tendo em vista o benefício da justiça gratuita que ora lhe concedo. Sem honorários porque não instaurada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se."

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:22

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:44

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 18:22

Despacho

•16/05/2024, 21:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

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