Pedido de Providências 0800832-93.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR SOARES REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO

OAB/MS 10324

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 14:40

Juntada de Ofício

01/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324MS/) Processo 0800832-93.2024.8.12.0019 - Pedido de Providências - Reqte: Julio Cesar Soares Rezende - Asim, com fulcro no art. 18 e art. 19 do CPP, adotando, em complemento, como razão de decidir os argumentos ministeriais, DEFIRO o pedido de restituição do celular, marca XIAOMI Redmi, mediante termo de entrega.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2024, 16:13

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:19

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 14:40

Juntada de Ofício

01/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 12:19

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324MS/) Processo 0800832-93.2024.8.12.0019 - Pedido de Providências - Reqte: Julio Cesar Soares Rezende - Asim, com fulcro no art. 18 e art. 19 do CPP, adotando, em complemento, como razão de decidir os argumentos ministeriais, DEFIRO o pedido de restituição do celular, marca XIAOMI Redmi, mediante termo de entrega.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2024, 16:13

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:19

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:33

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:47

INCONSISTENTE

26/02/2024, 17:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/02/2024, 17:10

Distribuído por dependência

26/02/2024, 17:10