Execução Fiscal 0941090-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 94.138,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO INACIO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:55

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Antonio Inacio Rosa Processo 0941090-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Inacio Rosa - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 17:39

Emissão da Relação

05/07/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:39

Registro de Sentença

25/06/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 10:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:55

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:26

Sentença

•25/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Antonio Inacio Rosa Processo 0941090-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Inacio Rosa - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 17:39

Emissão da Relação

05/07/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:39

Registro de Sentença

25/06/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 12:50

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 15:04

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 01:06

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:06

Despacho

•24/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:47

Despacho

•14/03/2022, 14:28