Procedimento Comum Cível 0825365-78.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825365-78.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:36

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0825365-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0825365-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Vitor Ayala. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0825365-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0825365-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0825365-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O fato de ter o Magistrado singular rejeitado o pedido de concessão de benefício previdenciário por ausência de qualquer incapacidade laborativa, não quer dizer que a lide foi decidida fora dos termos em que proposta, uma vez que a negativa do pedido autoral teve como base laudo de perícia judicial. Preliminar de nulidade rejeitada. Em conformidade com o artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidadas as lesões, houver sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Na hipótese dos autos não se vislumbra a presença dos requisitos legais, na medida em que o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que o segurado não apresenta qualquer incapacidade laborativa, inclusive para o exercício de suas atividades habituais. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0825365-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0825365-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0825365-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 13:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vitor Ayala Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O fato de ter o Magistrado singular rejeitado o pedido de concessão de benefício previdenciário por ausência de qualquer incapacidade laborativa, não quer dizer que a lide foi decidida fora dos termos em que proposta, uma vez que a negativa do pedido autoral teve como base laudo de perícia judicial. Preliminar de nulidade rejeitada. Em conformidade com o artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidadas as lesões, houver sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Na hipótese dos autos não se vislumbra a presença dos requisitos legais, na medida em que o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que o segurado não apresenta qualquer incapacidade laborativa, inclusive para o exercício de suas atividades habituais. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0825365-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/08/2024, 00:00

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Recebidos os autos

Recebidos os autos

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Remetidos os Autos para destino.

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