Procedimento Comum Cível 0801259-94.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801259-94.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Fernandes de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801259-94.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:33

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Douglas Fernandes de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO INFORMADO PELA EMPRESA CREDORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA MANTIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Carece de razão o embargante quando aponta omissão e contradição no acórdão combatido ao argumento de que não foi corretamente analisada a questão referente a alegada ausência de notificação prévia acerca dos débitos inscritos em nome do consumidor, pois a matéria foi integralmente apreciada no voto condutor. 2. Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. 3. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801259-94.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Douglas Fernandes de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801259-94.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Douglas Fernandes de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801259-94.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Douglas Fernandes de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO INFORMADO PELA EMPRESA CREDORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovado que o consumidor foi previamente comunicado a respeito da inscrição do seu nome em cadastro de proteção ao crédito em endereço fornecido pela empresa credora, não há falar em conduta ilícita. 2. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801259-94.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Douglas Fernandes de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801259-94.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:59