Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801483-12.2021.8.12.0026 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801483-12.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:38

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0801483-12.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco José de Deus Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Bataguassu - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 504.

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0801483-12.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco José de Deus Neto - Compulsando os autos verifica-se que os executados foram condenados de forma solidária para arcar com os custos da cirurgia que necessitava o executado. Portanto, presume-se que cada um deles deveria arcar com metade do valor. Ocorre que conforme extrato de f. 492 o Município de Bataguassu depositou R$ 33.150,00 e o Estado de Mato Grosso do Sul R$ 27.346,59. Após a prestação de contas o exequente devolveu na subconta R$ 597,42, sendo que ambos os executados requereram a devolução do valor (f. 489 e 491). Pois bem, tendo em vista que a obrigação era solidária e que o Estado depositou menos dinheiro do que o município, conforme acima relatado, determino a devolução dos valores existentes na subconta ao Município de Bataguassu/MS. Às providências. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 18:04

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 15:36

Sentença

•08/07/2024, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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