Embargos de Declaração Cível 0801483-12.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE DEUS NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB/MS 2969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:52

Recebidos os autos

09/09/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:52

Recebidos os autos

09/09/2022, 00:32

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 09:14

Despacho

•29/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 09:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/08/2022, 21:11

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2022, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:43