Apelação / Remessa Necessária 0801483-12.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

FRANCISCO JOSE DE DEUS NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 13777·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN

OAB/MS 23230·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 16:06

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:06

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 16:06

Despacho

•26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/07/2022, 09:07

Recebidos os autos

08/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:51

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/07/2022, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/06/2022, 22:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

08/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2022, 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2022, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:33

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:00

Distribuído por prevenção

17/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 14:19

Acórdão

•30/06/2022, 22:08

Despacho

•20/05/2022, 15:49