Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815577-96.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.453,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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DAIANE RODRIGUES CHENDES

CPF

Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Autor

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SOUZA TERENCIO

OAB/MS 26949·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:05

Prazo em Curso

27/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:56

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2025, 10:47

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:05

Prazo em Curso

27/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 17:07

Interlocutória

•27/03/2025, 09:03

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:56

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2025, 10:47

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:24

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:54

Recebida petição inicial

22/09/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:28

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 09:31

Emissão da Relação

22/09/2025, 08:57

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 08:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/09/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:43

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:40

Prazo em Curso

02/04/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

31/03/2025, 22:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 09:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/03/2025, 10:52

Prazo em Curso

28/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 06:21

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:20

Registro de Sentença

27/01/2025, 14:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/01/2025, 14:20

Expedição de NULL.

26/01/2025, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0815577-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane Rodrigues Chendes - Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0815577-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane Rodrigues Chendes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

10/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

09/09/2024, 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/09/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 14:11

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:59

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0815577-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane Rodrigues Chendes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 19:53

Emissão da Relação

10/07/2024, 19:51

Expedição de Carta.

10/07/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:40

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 10:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/07/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:51

Recebida petição inicial

04/07/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 15:31

Informação do Sistema

04/07/2024, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:01

Sentença

•27/01/2025, 14:20

Sentença (Outras)

•26/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 19:40

Despacho

•04/07/2024, 16:51