Processo 0502279-40.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 118,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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EDELSON CARLOS AFONSO PINTO

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2025, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 07:22

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 21:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:36

Despacho

•27/02/2025, 18:13

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legal

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16/10/2025, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 07:22

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2025, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 14:38

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:02

Conclusos para decisão

02/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tâmila Cerioli (OAB 22783/MS) Processo 0502279-40.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - EXPEDIENTE: Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 481-535, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:36

Documento Digitalizado

06/08/2024, 12:18

Documento Digitalizado

06/08/2024, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 03:41

Prazo em Curso

16/07/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tâmila Cerioli (OAB 22783/MS) Processo 0502279-40.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edelson Carlos Afonso Pinto - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela executada Águas Guariroba S.A, para o fim de declarar sua ilegitimidade passiva, nos termos da fundamentação supra. Diante do acolhimento da impugnação, bem como da resistência oferecida pela parte exequente (fl. 135/136), condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito exequendo. Contudo, fica exigência de tal pagamento sobrestada, haja vista que a parte autora está sendo assistida pela Defensoria Pública, o que constitui fundamento hábil à presunção de seu estado de hipossuficiência financeira. Anote-se a serventia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 16:06

Acolhimento

06/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 17:28

Emissão da Relação

11/09/2023, 17:27

Juntada de Informações

23/08/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

22/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2023, 18:02

Distribuído por prevenção

10/03/2010, 08:00

Interlocutória

•06/05/2024, 16:06

Despacho

•17/08/2023, 18:00

Despacho

•21/03/2023, 18:01

Interlocutória

•21/03/2023, 18:01

Despacho

•21/03/2023, 18:01

Despacho

•21/03/2023, 18:01

Despacho

•21/03/2023, 18:01

Interlocutória

•21/03/2023, 18:01

Despacho

•21/03/2023, 18:01

Despacho

•21/03/2023, 18:01

Despacho

•21/03/2023, 18:01

Despacho

•21/03/2023, 18:01