Embargos de Declaração Cível 0800760-15.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

ALEKSSANDRO DOMINGUES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 13:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:17

Certidão

03/10/2025, 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 14:05

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 03:03

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

01/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 15:31

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

01/10/2025, 15:01

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:09:20 local.

22/09/2025, 01:09

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

17/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 13:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:17

Certidão

03/10/2025, 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 14:05

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 03:03

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

01/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 15:31

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

01/10/2025, 15:01

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:09:20 local.

22/09/2025, 01:09

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

17/09/2025, 01:08

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:01:40 local.

09/09/2025, 01:01

Julgamento Adiado

09/09/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

28/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 02:39

Publicação

21/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:06

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:53

Processo Dependente Iniciado

20/08/2025, 14:53