Execução Fiscal 0001603-32.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 642,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

PAULO BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Barreto Processo 0001603-32.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Barreto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:57

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 09:36

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:36

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Barreto Processo 0001603-32.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Barreto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:42

Sentença

•11/07/2024, 09:36

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:57

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 09:36

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 10:41

Documento Digitalizado

11/02/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 09:35

Prazo em Curso

20/01/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:40

Processo Desarquivado

03/01/2022, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:50

Arquivado Provisoriamente

10/09/2019, 14:07

Processo Desarquivado

10/09/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:39

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

05/12/2017, 13:31

Expedição de Carta.

04/12/2017, 18:07

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 18:11

Processo convertido em eletrônico

21/11/2017, 18:10

Arquivado Provisoriamente

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/09/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/07/2012, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

25/06/2012, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/06/2012, 12:00

Arquivo Provisório

07/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/01/2012, 12:00

Decisão Proferida

23/12/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

29/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

24/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/03/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/01/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:20

Despacho

•26/02/2024, 10:48

Despacho

•21/11/2017, 18:09

Despacho

•21/11/2017, 18:09

Despacho

•21/11/2017, 18:09

Despacho

•21/11/2017, 18:09

Despacho

•21/11/2017, 18:09