Execução Fiscal 0010509-49.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 398,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE HARTMAN DE CARVALHO

Reu

JOSE AUGUSTO CHIARELLI HARTMANN DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 09:40

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Santos de Nadai (OAB 73694/PR) Processo 0010509-49.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose Henrique Hartman de Carvalho - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 06:47

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 09:40

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:43

Sentença

•10/07/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Santos de Nadai (OAB 73694/PR) Processo 0010509-49.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose Henrique Hartman de Carvalho - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 06:47

Emissão da Relação

12/07/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 16:19

Registro de Sentença

10/07/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 06:06

Autos preparados para expedição

07/07/2024, 21:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 15:22

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:05

Declarada incompetência

26/06/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:42

Desapensado do processo número do processo

18/04/2024, 18:41

Processo Desarquivado

18/04/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:25

Arquivado Provisoriamente

05/06/2018, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2018.

05/06/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/04/2018, 18:55

Documento Digitalizado

09/03/2018, 14:43

Documento Digitalizado

09/03/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2017, 13:43

Autos preparados para expedição

19/09/2017, 15:10

Emissão da Relação

19/09/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 14:02

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 10:43

Apensado ao processo numero do processo

20/04/2017, 10:40

Autos preparados para expedição

06/03/2017, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 15:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/01/2017, 15:51

Conclusos para decisão

14/12/2016, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/11/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 10:54

Conclusos para decisão

01/11/2016, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 18:59

Processo Desarquivado

01/11/2016, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 11:50

Suspenso em Cartório

26/07/2016, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 13:51

Conclusos para despacho

05/04/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2015, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2015.

24/08/2015, 17:34

Processo Desarquivado

21/08/2015, 12:19

Suspenso em Cartório

22/04/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/09/2014, 18:21

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 17:47

Processo Desarquivado

21/08/2014, 18:15

Suspenso em Cartório

06/02/2014, 18:33

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:29

Documento Digitalizado

06/02/2014, 18:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:28

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 18:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:21

Documento Digitalizado

06/02/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:18

Juntada de Ofício

06/02/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:16

Juntada de NULL

06/02/2014, 18:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 17:35

Expedição de Carta.

06/12/2011, 18:38

Prazo em Curso

06/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

09/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

24/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

04/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/02/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2007, 12:00

Interlocutória

•26/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:44

Despacho

•19/09/2017, 14:02

Interlocutória

•27/01/2017, 15:51

Despacho

•04/11/2016, 10:54

Despacho

•28/04/2016, 13:51

Despacho

•06/02/2014, 18:26

Despacho

•06/02/2014, 18:25

Despacho

•06/02/2014, 18:24

Despacho

•06/02/2014, 18:22

Despacho

•06/02/2014, 18:19

Despacho

•06/02/2014, 18:15