Cumprimento de sentença 0800074-15.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.633,94

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:55

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 11:54

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:40

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2025, 14:27

Registro de Sentença

13/11/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:26

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:55

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 11:54

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:40

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2025, 14:27

Registro de Sentença

13/11/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:26

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:22

Documento Digitalizado

24/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:51

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 17:59

Prazo em Curso

11/12/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800074-15.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Reclamte: Mirella da Silva Portes - Reclamdo: Hurb Tecnologies Sa - 5) Em caso de inércia da parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa de 10% (dez por cento), bem como requerer o que entender de direito.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800074-15.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Reclamdo: Hurb Tecnologies Sa - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

04/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

02/11/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2024, 13:17

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:06

Processo Reativado

14/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 06:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

30/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

25/07/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800074-15.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mirella da Silva Portes - Reclamdo: Hurb Tecnologies Sa - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MIRELLA DA SILVA PORTES em face de HURB TECHNOLOGIES S/A, para o fim de condenar a ré a indenizar a autora, à tíulo de dano moral, o valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e coreção monetária pelo IPCA-E, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a requerida a restiuir os valores das parcelas pagas pela autora pelo pacote de viagem, a ser corigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir do desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Consequentemente, julgo extinto o proceso, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15. Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei 9.09/95. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. P.R.I", bem como de sua homologação: "Da análise do proceso, constato que não há qualquer iregularidade, contrariedade às leis ou ilegalidade, sendo que HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme Lei nº 9.09/95, art. 40. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Após, arquivem-se os ".

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 09:07

Emissão da Relação

12/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/06/2024, 18:36

Registro de Sentença

28/06/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:32

Expedição de NULL.

28/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 17:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 16:37

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:25

Emissão da Relação

19/03/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:11

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/04/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

30/01/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 11:11

Despacho Saneador

29/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:18

Informação do Sistema

24/01/2024, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 08:10

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 14:27

Interlocutória

•18/02/2025, 10:37

Despacho

•22/10/2024, 11:05

Sentença

•28/06/2024, 18:36

Sentença (Outras)

•28/06/2024, 18:32

Interlocutória

•29/01/2024, 11:11