Execução Fiscal 0059480-91.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2003
Valor da Causa
R$ 1.786,95
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
MARCO ANTONIO DE A MONTEIRO
CPF
044.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473
·
CPF
528.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ARILDO ESPINDOLA DUARTE
OAB/MS 4175
·
CPF
024.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
11/05/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 15:22
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 02:03
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:38
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 17:38
Autos preparados para expedição
07/04/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 16:20
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 15:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 18:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 18:37
Deferimento
01/04/2026, 18:37
Conclusos para despacho
10/12/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 03:06
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 17:40
Ver todas as movimentações (275)
Todas as movimentações
(275)
Conclusos para decisão
11/05/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 15:22
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 02:03
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:38
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 17:38
Autos preparados para expedição
07/04/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 16:20
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 15:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 18:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 18:37
Deferimento
01/04/2026, 18:37
Conclusos para despacho
10/12/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 03:06
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 17:40
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2025, 13:34
Documento Digitalizado
05/11/2025, 11:33
Documento Digitalizado
05/11/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2025, 17:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2025, 17:31
Bloqueio, Penhora ou Arresto
19/09/2025, 17:31
Conclusos para decisão
06/08/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:02
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 17:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2025, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 16:28
Conclusos para despacho
16/08/2024, 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
13/08/2024, 16:02
Prazo em Curso
23/07/2024, 13:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arildo Espíndola Duarte (OAB 4175/MS) Processo 0059480-91.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio de A Monteiro - intimação do executado, quanto à decisão de fls 166-169, para manifestar quanto ao item n. 7 "- Com a informação, o executado não revel e o assistido por Curador Especial será intimado através de seu advogado ou Defensor Público para manifestar concordância quanto a atualização e estimativa de valor do imóvel, sendo aquele chamamento clausulado com advertência de que a inércia será entendida como resposta positiva. Prazo de 20 dias.
15/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024, 08:35
Emissão da Relação
11/07/2024, 14:13
Autos preparados para expedição
12/03/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:57
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:57
Outras Decisões
16/01/2024, 09:17
Documento Digitalizado
11/12/2019, 15:43
Conclusos para despacho
18/02/2019, 14:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/01/2019, 18:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.
25/01/2019, 16:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018, 02:45
Expedição de Certidão.
24/09/2018, 09:52
Expedição de Certidão.
14/09/2018, 15:31
Ato ordinatório praticado
14/09/2018, 15:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.
29/08/2018, 13:05
Prazo em Curso
09/08/2018, 16:12
Documento Digitalizado
09/08/2018, 15:56
Documento Digitalizado
09/08/2018, 15:56
Documento Digitalizado
09/08/2018, 15:56
Juntada de Mandado
09/08/2018, 15:56
Juntada de NULL
09/08/2018, 15:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018, 02:28
Prazo em Curso
13/10/2016, 13:50
Expedição de Mandado.
25/07/2016, 17:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2016, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016, 11:09
Conclusos para despacho
30/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
29/11/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2011, 12:00
Conclusos para despacho
17/08/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
03/06/2011, 12:00
Conclusos para despacho
01/04/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/02/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
22/02/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/02/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
04/02/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2011, 12:00
Conclusos para despacho
02/02/2011, 12:00
Despacho Interlocutório
02/02/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
24/01/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/01/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2010, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
29/11/2010, 12:00
Conclusos para despacho
22/11/2010, 12:00
Despacho Interlocutório
22/11/2010, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
19/10/2010, 12:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/10/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/10/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
06/10/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
06/10/2010, 12:00
Processo Suspenso Reativado
16/08/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
16/08/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
16/08/2010, 12:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2010, 12:00
Suspenso em Cartório
26/04/2010, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
16/03/2010, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
16/03/2010, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
15/03/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/03/2010, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
12/03/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
09/03/2010, 12:00
Despacho Proferido
09/03/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/03/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
01/03/2010, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/02/2010, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
17/02/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/02/2010, 12:00
Despacho Proferido
08/02/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
04/02/2010, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
08/01/2010, 12:00
Juntada de NULL
08/01/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/01/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
17/12/2009, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
11/12/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/12/2009, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
25/11/2009, 12:00
Expedição de NULL.
25/11/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/11/2009, 12:00
Despacho Proferido
11/11/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
10/11/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/11/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
03/11/2009, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/10/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
11/09/2009, 12:00
Expedição de NULL.
30/07/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2009, 12:00
Despacho Proferido
28/07/2009, 12:00
Expedição de NULL.
25/07/2009, 12:00
Despacho Proferido
22/07/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
21/07/2009, 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
20/07/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
15/07/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
14/07/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/07/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
07/07/2009, 12:00
Juntada de NULL
07/07/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
07/07/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
23/06/2009, 12:00
Juntada de NULL
23/06/2009, 12:00
Despacho Proferido
23/06/2009, 12:00
Expedição de NULL.
28/05/2009, 12:00
Aguardando Informação
28/05/2009, 12:00
Juntada de NULL
27/05/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2009, 12:00
Expedição de NULL.
26/05/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
26/05/2009, 12:00
Expedição de NULL.
22/05/2009, 12:00
Aguardando designar datas para Praça/Leilão
19/01/2009, 12:00
Aguardando designar datas para Praça/Leilão
17/12/2008, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
02/12/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
02/12/2008, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
01/12/2008, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
28/11/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
27/11/2008, 12:00
Decisão Proferida
27/11/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/11/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/11/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
25/11/2008, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
14/11/2008, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/11/2008, 12:00
Despacho Proferido
06/11/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2008, 12:00
Aguardando designar datas para Praça/Leilão
02/09/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
01/09/2008, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/08/2008, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2008.
13/08/2008, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
13/08/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
21/09/2007, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
19/09/2007, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
17/09/2007, 12:00
Juntada de NULL
10/09/2007, 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
10/09/2007, 12:00
Expedição de NULL.
10/09/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
10/09/2007, 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
16/07/2007, 12:00
Despacho Proferido
13/07/2007, 12:00
Juntada de NULL
05/07/2007, 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
05/07/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/06/2007, 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
29/06/2007, 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
27/06/2007, 12:00
Expedição de NULL.
27/06/2007, 12:00
Juntada de NULL
27/06/2007, 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
27/06/2007, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
17/05/2007, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
24/09/2004, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
11/11/2003, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2003, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
29/10/2003, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
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07/04/2026, 17:38
Interlocutória
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01/04/2026, 18:37
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 17:40
Interlocutória
•
19/09/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 17:02
Despacho
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08/07/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 15:57
Interlocutória
•
16/01/2024, 09:17
Ato Ordinatório
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14/09/2018, 15:31
Despacho
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01/07/2016, 14:46
Despacho
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29/11/2012, 08:52
Despacho
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29/11/2012, 08:52
Despacho
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Despacho
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29/11/2012, 08:52
Despacho
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29/11/2012, 08:52
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Ato Ordinatório
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07/04/2026, 17:38
Interlocutória
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01/04/2026, 18:37
Ato Ordinatório
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05/11/2025, 17:40
Interlocutória
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19/09/2025, 17:31
Ato Ordinatório
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08/07/2025, 17:02
Despacho
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08/07/2025, 16:28
Ato Ordinatório
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Interlocutória
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16/01/2024, 09:17
Ato Ordinatório
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14/09/2018, 15:31
Despacho
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01/07/2016, 14:46
Despacho
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29/11/2012, 08:52
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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29/11/2012, 08:52
Despacho
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Despacho
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Despacho
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29/11/2012, 08:52
Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Despacho
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Despacho
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