Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049873-73.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 824.240,80

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA GOMES CARCANO

CPF

Autor

MARINTHIA CARCANO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VALINO MELO

OAB/MS 17523·CPF·Representa: Autor

TATIANA CERBINO DA SILVA E SILVA

OAB/MS 18198·Representa: Autor

JOSÉ BERNARDO ACOSTA GURVITZ

OAB/MS 7278·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUIZ TONINI

OAB/MS 14690·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE VALINO MELO

OAB/MS 17523·CPF·Representa: Autor

TATIANA CERBINO DA SILVA E SILVA

OAB/MS 18198·Representa: Autor

JOSÉ BERNARDO ACOSTA GURVITZ

OAB/MS 7278·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUIZ TONINI

OAB/MS 14690·CPF·Representa: Autor

KLENNYA PEREIRA DENIS

OAB/MS 15121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:42

Prazo em Curso

06/05/2026, 20:36

Documento Digitalizado

06/05/2026, 20:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 20:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:32

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:37

Todas as movimentações(503)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:42

Prazo em Curso

06/05/2026, 20:36

Documento Digitalizado

06/05/2026, 20:31

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:44

Despacho

•16/09/2024, 19:37

Documento Digitalizado

06/05/2026, 20:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:32

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:12

Emissão da Relação

09/01/2026, 11:57

Documento Digitalizado

09/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:37

Juntada de Ofício

10/11/2025, 14:13

Informação do Sistema

15/10/2025, 13:17

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:31

Juntada de Informações

04/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:32

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 15:31

Documento Digitalizado

25/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual

03/12/2024, 14:17

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:26

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:09

Informação do Sistema

27/09/2024, 16:16

Apensado ao processo numero do processo

27/09/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:37

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:19

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Felipe Luiz Tonini (OAB 14690/MS), Klennya Pereira Denis (OAB 15121B/MS) Processo 0049873-73.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Francisca Gomes Carcano, Marinthia Carcano Martins - Despacho fl.1024:"...A teor do disposto no despacho de fls. 998, indefiro o requerimento de fls. 1022, item 2, posto ser terminantemente desnecessária atualização dos valores, o que ocorrerá, independentemente da vontade da parte, quando da expedição do ofício requisitório de pagamento.Aliás, uma vez determinado o prosseguimento na forma do art. 535, § 3º, do CPC, resta prejudicada a análise do requerimento de fls. 1022, item 1.Quanto ao item 3 de fls. 1022, não olvidando o conteúdo da manifestação de fls. 1009 e 1013, concedo ao executado o prazo de 05 dias para comprovar nos autos, mediante a juntada do holerite correspondente, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (na forma determinada), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a 30 dias multa, oportunidade em que poderá, querendo, manifestar-se sobre o requerimento de fls. 1022, item 4.Por fim, rejeito a possibilidade de arbitramento de honorários consoante requerido às fls. 1023, item 5, eis que inaplicável ao caso, mormente por estar superada a fase de impugnação, conforme disposto no art. 85, § 7º, do CPC...".

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:32

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.

22/06/2024, 06:10

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:46

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:15

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:17

Emissão da Relação

31/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:06

Prazo em Curso

10/08/2023, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2023, 18:17

Emissão da Relação

04/07/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:59

Juntada de Ofício

10/05/2023, 16:10

Prazo em Curso

18/04/2023, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:07

Informação do Sistema

15/02/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/01/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 19:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 15:20

Acolhimento

11/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

13/07/2022, 07:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 08:31

Emissão da Relação

18/03/2022, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/03/2022, 15:54

Registro de Sentença

07/03/2022, 15:54

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 19:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2022, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 19:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2021, 19:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 09:53

Emissão da Relação

18/10/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:53

Registro de Sentença

15/10/2021, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:06

Juntada de Ofício

06/10/2021, 18:05

Informação do Sistema

09/09/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:16

Prazo em Curso

10/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:43

Prazo em Curso

21/07/2021, 21:58

Informação do Sistema

22/09/2020, 15:22

Processo convertido em eletrônico

12/02/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 13:41

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:40

Autos preparados para juntada

31/10/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

30/10/2019, 16:06

Informação do Sistema

30/10/2019, 08:24

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/09/2019, 16:45

Prazo em Curso

25/09/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Advogado

24/09/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/09/2019, 16:24

Prazo em Curso

16/09/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:19

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 08:19

Expedição em análise para assinatura

12/09/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:52

Emissão da Relação

12/09/2019, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2019, 15:36

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2019, 18:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/05/2019, 16:24

Prazo em Curso

27/05/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 12:02

Emissão da Relação

23/05/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:11

Juntada de Ofício

23/05/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:20

Conclusos para despacho

25/04/2019, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 12:19

Autos preparados para juntada

12/04/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2019, 15:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 22:37

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

20/03/2019, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:14

Emissão da Relação

19/03/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:50

Informação do Sistema

27/02/2019, 17:18

Informação do Sistema

27/02/2019, 14:42

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2019, 13:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/02/2019, 16:43

Prazo em Curso

12/02/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:23

Emissão da Relação

08/02/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:43

Juntada de Mandado

08/02/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2019, 15:21

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/11/2018, 16:08

Prazo em Curso

22/11/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:38

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:27

Autos preparados para juntada

29/08/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2018, 15:04

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

06/08/2018, 15:08

Prazo em Curso

06/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 17:05

Conclusos para despacho

27/07/2018, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 16:17

Autos preparados para juntada

18/07/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

10/07/2018, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:49

Prazo em Curso

29/06/2018, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2018.

29/06/2018, 13:53

Juntada de Informações

26/06/2018, 13:35

Autos preparados para juntada

12/06/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2018, 15:17

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

23/05/2018, 14:26

Prazo em Curso

21/05/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 13:06

Juntada de Informações

21/05/2018, 12:28

Autos preparados para juntada

14/05/2018, 17:34

Prazo em Curso

10/05/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:13

Emissão da Relação

03/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 13:48

Autos preparados para juntada

18/04/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Advogado

17/04/2018, 15:28

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/02/2018, 14:45

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 18:24

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 13:37

Emissão da Relação

09/02/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:52

Conclusos para despacho

08/01/2018, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:59

Autos preparados para juntada

15/12/2017, 15:09

Prazo em Curso

11/12/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 11:34

Emissão da Relação

24/10/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 14:01

Prazo em Curso

24/10/2017, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2017, 17:09

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 12:25

Autos preparados para juntada

28/07/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2017, 16:01

Carga Rápida

17/07/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2017, 15:50

Carga Rápida

12/07/2017, 14:55

Prazo em Curso

07/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/07/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 17:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 12:33

Emissão da Relação

03/07/2017, 15:58

Recebidos os autos

03/07/2017, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

27/06/2017, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 15:46

Conclusos para despacho

12/04/2017, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 11:14

Juntada de Informações

10/04/2017, 17:12

Autos preparados para juntada

22/03/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2017, 13:28

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/03/2017, 14:25

Prazo em Curso

14/03/2017, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2017, 12:14

Emissão da Relação

10/03/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 13:09

Autos preparados para juntada

23/02/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2017, 17:38

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

19/01/2017, 15:43

Prazo em Curso

16/01/2017, 15:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2017.

13/01/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 13:38

Emissão da Relação

12/01/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 12:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/01/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 15:20

Conclusos para despacho

28/09/2016, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2016, 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2016, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2016, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 13:44

Autos preparados para juntada

19/08/2016, 12:44

Prazo em Curso

16/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 21:06

Prazo em Curso

15/08/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2016, 15:57

Carga Rápida

15/08/2016, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 13:18

Emissão da Relação

12/08/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 13:50

Conclusos para despacho

25/07/2016, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2016, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2015, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2015, 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 15:15

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2015, 18:32

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/01/2015, 16:08

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:23

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2015, 14:37

Emissão da Relação

19/01/2015, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/01/2015, 14:50

Conclusos para despacho

18/11/2014, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 14:20

Prazo em Curso

23/10/2014, 12:51

Publicado ato_publicado em 23/10/2014.

23/10/2014, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2014, 16:45

Emissão da Relação

21/10/2014, 14:53

Registro de Sentença

21/10/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2014, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2014, 12:51

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

13/10/2014, 12:00

Conclusos para decisão

03/10/2014, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2014, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2014, 13:28

Prazo em Curso

15/09/2014, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2014, 17:51

Emissão da Relação

11/09/2014, 15:44

Registro de Sentença

11/09/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2014, 19:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/09/2014, 16:26

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/04/2014, 16:06

Transferência da Conclusão

07/03/2014, 16:20

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

18/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

10/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2013, 12:00

Materialização do processo

29/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2012.

27/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2012.

15/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2012.

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/10/2011, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

24/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2011.

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

06/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 16:46

Despacho

•16/04/2024, 14:20

Despacho

•18/01/2024, 16:55

Despacho

•15/09/2023, 16:26

Despacho

•15/06/2023, 17:51

Interlocutória

•11/11/2022, 15:20

Despacho

•01/08/2022, 15:51

Despacho

•19/05/2022, 16:35

Sentença

•07/03/2022, 15:54

Sentença

•15/10/2021, 16:53

Despacho

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:01

Todos os documentos(66)

Despacho

•15/05/2026, 15:44

Despacho

•16/09/2024, 19:37

Despacho

•05/07/2024, 16:46

Despacho

•16/04/2024, 14:20

Despacho

•18/01/2024, 16:55

Despacho

•15/09/2023, 16:26

Despacho

•15/06/2023, 17:51

Interlocutória

•11/11/2022, 15:20

Despacho

•01/08/2022, 15:51

Despacho

•19/05/2022, 16:35

Sentença

•07/03/2022, 15:54

Sentença

•15/10/2021, 16:53

Despacho

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:01

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:00

Despacho

•12/02/2020, 17:00

Despacho

•12/02/2020, 17:00

Despacho

•12/02/2020, 17:00

Despacho

•12/02/2020, 17:00

Despacho

•12/02/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2020, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2020, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2020, 17:00

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Interlocutória

•12/02/2020, 16:59

Interlocutória

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•12/02/2020, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 16:59

Interlocutória

•12/02/2020, 16:59

Interlocutória

•12/02/2020, 16:59

Interlocutória

•12/02/2020, 16:59

Interlocutória

•12/02/2020, 16:59