Embargos de Declaração Cível 0049873-73.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA GOMES CARCANO

CPF

Reu

MARINTHIA CARCANO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·Representa: Autor

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Réu

FELIPE LUIZ TONINI

OAB/MS 14690·Representa: Réu

KLENNYA PEREIRA DENIS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/07/2016, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

22/07/2016, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2016.

22/07/2016, 12:43

Recebidos os autos

14/07/2016, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2016, 17:10

Recebidos os autos

20/06/2016, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 13:40

Recebidos os autos

20/06/2016, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2016, 16:19

Recebidos os autos

17/06/2016, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2016, 15:36

Recebidos os autos

06/06/2016, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2016, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2016.

06/06/2016, 12:33

Todas as movimentações(110)

Recebidos os autos

22/07/2016, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

22/07/2016, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2016.

22/07/2016, 12:43

Recebidos os autos

14/07/2016, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•18/05/2016, 08:30

Acórdão

•23/11/2015, 11:17

14/07/2016, 17:10

Recebidos os autos

20/06/2016, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 13:40

Recebidos os autos

20/06/2016, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2016, 16:19

Recebidos os autos

17/06/2016, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2016, 15:36

Recebidos os autos

06/06/2016, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2016, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2016.

06/06/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 15:06

Recebidos os autos

03/06/2016, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2016, 15:39

Recebidos os autos

18/05/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2016, 09:13

Recebidos os autos

09/05/2016, 07:58

Conclusos para decisão

06/05/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 13:10

Recebidos os autos

06/05/2016, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2016, 15:37

Recebidos os autos

05/05/2016, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2016, 13:09

Recebidos os autos

05/05/2016, 13:06

Recebidos os autos

05/05/2016, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2016, 15:25

Recebidos os autos

27/04/2016, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2016, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2016.

27/04/2016, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2016.

27/04/2016, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 14:30

Recebidos os autos

26/04/2016, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2016, 13:23

Recebidos os autos

25/04/2016, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2016, 08:52

Recebidos os autos

07/04/2016, 08:51

Conclusos para decisão

05/04/2016, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2016, 15:31

Recebidos os autos

05/04/2016, 15:31

Recebidos os autos

05/04/2016, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 12:27

Recebidos os autos

05/04/2016, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2016, 12:42

Recebidos os autos

04/04/2016, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2016, 17:50

Recebidos os autos

22/03/2016, 11:35

Recebidos os autos

22/03/2016, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2016, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2016.

02/03/2016, 12:16

Recebidos os autos

01/03/2016, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 13:16

Recebidos os autos

29/02/2016, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 16:11

Recebidos os autos

22/02/2016, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2016, 13:25

Recebidos os autos

18/02/2016, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2016, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2015.

24/11/2015, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2015.

24/11/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 18:30

Recebidos os autos

23/11/2015, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2015, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 16:56

Recebidos os autos

19/11/2015, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2015, 15:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/11/2015, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/11/2015, 00:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/10/2015, 12:15

Recebidos os autos

15/10/2015, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2015, 10:01

Recebidos os autos

09/10/2015, 13:26

Conclusos para decisão

08/10/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 13:16

Recebidos os autos

08/10/2015, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2015, 16:18

Recebidos os autos

06/10/2015, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2015, 13:09

Recebidos os autos

06/10/2015, 13:07

Recebidos os autos

06/10/2015, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2015, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2015.

28/09/2015, 14:19

Recebidos os autos

25/09/2015, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 14:54

Recebidos os autos

24/09/2015, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2015, 12:10

Recebidos os autos

24/09/2015, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2015, 10:38

Recebidos os autos

22/09/2015, 08:03

Conclusos para decisão

21/09/2015, 16:27

Recebidos os autos

21/09/2015, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/09/2015, 15:14

Distribuído por prevenção

21/09/2015, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2015, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 16:55