Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813872-46.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813872-46.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Residencial Vale do Sol III - 1. Com efeito, conforme certificado à p. 301 não consta que o preparo do recurso fora correta e integralmente recolhido. Aliás, anote-se que como já dispõe o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 o prazo de pagamento do preparo é expr Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722B/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS), Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB 21877/MS) Processo 0813872-46.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:51

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:27

Decisão ou Despacho

13/02/2023, 19:27

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 03:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 03:16

Documentos

Interlocutória

•25/05/2017, 16:58

Despacho

•11/07/2017, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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